Pauta

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2022

ABERTURA

INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO.

Saúdo os senhores vereadores e vereadoras.

Solicito a Assessora Parlamentar Deisi Munch, que faça a leitura da Ata da Sessão Ordinária n°1.624/2021 realizada no dia 23 de fevereiro de 2022.

---Coloco a referida Ata em apreciação.

---Coloco a referida Ata em votação.

SOLICITO A SECRETÁRIA VEREADORA ANA PAULA RODRIGUES PARA QUE FAÇA A LEITURA DAS MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETOS

(BAIXADO PARA ESTUDO) PROJETO DE LEI N.º 012, de 21 de fevereiro de 2022.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 019, de 03 de março de 2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

--MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO—

Emenda Aditiva n.º 001/2022 ao Projeto de Lei do Executivo n.º 012/2022

Altera e adiciona uma condição especial na redação do inc. I do § 2º do art. 1º do Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal n.º 012, de 21 de fevereiro de 2022, incluindo-se, a obrigatoriedade de instalação e início das atividades da empresa no prazo de até 12 (doze) meses após a autorização da concessão do bem imóvel.

Emenda Aditiva n.º 002/2022 ao Projeto de Lei do Executivo n.º 012/2022

Adiciona uma condição especial na redação do inc. VI do §2º do art. 1º do Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal n.º 012, de 21 de fevereiro de 2022, incluindo-se, a obrigatoriedade de contratação de, no mínimo, 02 (dois) trabalhadores com carteira de trabalho devidamente assinada.

Emenda Aditiva n.º 003/2022 ao Projeto de Lei do Executivo n.º 012/2022

Adiciona o inc. VIII ao §2º do art. 1º do Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal n.º 012, de 21 de fevereiro de 2022, incluindo-se, a autorização para construção de benfeitorias úteis e necessárias.

Emenda Modificativa n.º 001/2022 ao Projeto de Lei do Executivo n.º 012/2022

Modifica o período de concessão estipulado no art. 1º do Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal n.º 012, de 21 de fevereiro de 2022, para 20 (vinte) anos, prorrogável por mais 10 (dez) anos.

Emenda Modificativa n.º 002/2022 ao Projeto de Lei do Executivo n.º 012/2022

Altera o art. 2º do Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal n.º 012, de 21 de fevereiro de 2022, para autorizar o Poder Executivo, durante o prazo da concessão, a proceder a alienação direta (venda) do imóvel objeto da presente concessão ao Concessionário.

Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2022, 04 de março

Autoriza o Poder Legislativo a contratar 01 (um/a) assessor(a) parlamentar em caráter emergencial para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público com o intuito de suprir vaga de cargo em comissão em licença gestante pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.

INDICAÇÃO Nº 002/2022

O vereador Jair Barros da Silva, no uso de suas atribuições e dentro das normas regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal para que realize a aplicação do ‘’ fumacê ’’ em todos os bairros da cidade, com a finalidade de eliminar os mosquitos transmissores de doenças.

ESPAÇO DAS BANCADAS

MDB – PP – PTB – PT

Cada Bancada dispõe de 05 (cinco) minutos para fazer seu pronunciamento.

ORDEM DO DIA

Discussão / Votação de Matérias em Pauta

VOTAÇÃO

ESPAÇOS DOS ORADORES

Cada Orador dispõe de 10 minutos para seu pronunciamento.

ENCERRAMENTO

Agradeço a todos pela presença e convido para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21 de março de 2022, às 18 horas.

-----Está encerrada a Sessão-----