Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2024

A Vereadora da Câmara de Vereadores de Iraí, Maristela Panegalli, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei Municipal:

Institui o Dia Municipal do Voluntário no Município de Iraí.

Art. 1° Fica instituído o dia 28 de agosto como o Dia Municipal do Voluntário.

Parágrafo Único. O Dia Municipal do Voluntário deverá priorizar as atividades com programações, como palestras, campanhas, entre outros eventos que tenha o enfoque no voluntariado.

Art. 2° A divulgação oficial do Dia Municipal do Voluntário terá por objetivo:

I. - Demonstrar para todo o Município a valorização e reconhecimento de todos que se disponibilizam em fazer trabalhos voluntários;

II. - Destacar a diferença que o voluntariado faz em todos os Projetos Sociais;

III. - Demonstrar a importância que as pessoas podem fazer tanto em Projetos, como em ajudar ao próximo doando seu tempo e podendo incentivar mais pessoas a fazer este trabalho gratificante;

Art. 3° A Câmara Municipal de Vereadores realizará uma Sessão Solene anual, com data a ser definida pelo Poder Legislativo, para homenagear Pessoas, Organizações, Entidades e Grupos de trabalho voluntário, de acordo com o que estabelece o Projeto de Resolução nº 011/2024 – Institui no Poder Legislativo de Iraí, o dia do Voluntariado, denominado de “Comenda Voluntários de Coração”.

 
Art. 4° A data instituída pela presente lei constará no Calendário Oficial do Município de Iraí.

Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Iraí, 06 de setembro de 2024

Maristela Panegalli

Vereadora

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo reforçar a importância de todos os voluntários, por sua paciência, doação e dedicação, para ser comemorado juntamente com o Dia Nacional do Voluntário. Lembrando que, além de ser um reconhecimento para essas pessoas que fazem a diferença, também se torna um incentivo para que mais pessoas se solidarizem em apoiar e ajudar próximo para tornar esse trabalho ainda mais gratificante.
 

O Dia Municipal do Voluntário vem contribuir para o exercício da cidadania, bem como para manutenção e desenvolvimento de iniciativas de diferente natureza, e, acima de tudo, para que o Município conte, de forma gratuita, com valorosas participações nos mais diversos segmentos.

É sempre importante demonstrar e fazer essas pessoas sentir que fazem parte da construção de um mundo melhor, mostrando a força que passam a ter quando se organizam em solidariedade coletiva, sendo a melhor forma de amor ao próximo.
 

Por isso, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei.

Maristela Panegalli

Vereadora