Emenda Aditiva nº 001/2025

Ao Projeto de Lei do Executivo nº 002/2025.

Adiciona o inciso XI (onze) ao Art. 1º do Projeto de Lei do Executivo nº 002, de 08 de janeiro de 2025, que dispõe sobre contratar servidores para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de e dá outras providências.

A Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, composta pelos vereadores Miguel Ângelo Strozak, Jacson Antônio Volpin e Thiago Fernando Cerutti e a Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos, composta pelos vereadores Guilherme Ferraz Souza, Neli Teresinha Ribeiro e Paulo Martins, propõe na forma regimental, a seguinte Emenda Aditiva.

Adiciona inciso XI ao art. 1º do Projeto de Lei do Executivo nº 002, de 08 de janeiro de 2025, passando ser a seguinte:

Art. 1° - É definida e caracterizada situação de excepcional interesse público, pela qual fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em caráter temporário e emergencial, servidores para suprir vagas necessárias e imprescindíveis às atividades do início do ano letivo, conforme abaixo relacionados, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, cultura e desporto:

I - Até 20 Auxiliares de Creche;

II - Até 20 Serventes;

III - Até 20 Professores de Educação Infantil;

IV - Até 20 Professores de Anos Iniciais;

V - Até 03 Professores de Português;

VI - Até 03 Professores de Matemática;

VII - Até 03 Professor de História;

VIII - Até 03 Professores de Educação Física;

IX - Até 03 Professor de Ciências;

X - Até 03 Vigilantes;

XI – Até 01 Professor de Geografia.

Parágrafo único: Nas contratações emergenciais, será observada a ordem de classificação do concurso público e/ou processo seletivo simplificado municipal vigente.

                                                     Iraí, 13 de janeiro de 2025.