Data: 05/12/2022 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Autoria:
Resumo da Matéria:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2022
Concede o título de Cidadão Honorário de Iraí ao Srº. Germano José Hartmann.
O Presidente da Câmara Municipal de Iraí, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Iraí aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°- Fica oficializado o Título de Cidadão Honorário de Iraí ao Senhor Germano José Hartmann
Art.2º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IRAÍ-RS, 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
Registre-se e Publique-se
Gilson Conzatti
Presidente
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores
Apresentamos o Projeto de Decreto Legislativo nº 004 de 05 de dezembro de 2022, pelo qual está sendo proposto o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Irai ao Sr. Germano José Hartmann.
Germano é casado, nascido aos 28/05/1949, filho de Germano Alcido Hartmann e de Lúcia Hartmann, natural de Campo Novo, RS.
1971-1997 - Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul, Contador de 01/08/1990 a 27/06/1995, Gerente Adjunto e Gerente Geral.
1999-2017 – Universidade Regional Integrada – URI – Campus de Frederico Westphalen, onde foi Professor das matérias de Introdução à Economia, Economia Política e História Econômica Geral, no Curso de Serviço Social, na URI e Professor do Curso de Gestão Pública Na URI, matéria Gestão Pública
2001-2004 – Prefeitura Municipal de Irai, atuou como Secretário Municipal da Administração, a partir de jan/2001 a Ago/2004
Formação: Primário – Grupos Escolar Visconde de Taunay; Ginasial - Ginásio Estadual Gal. De Souza Neto; Secundário - Curso Técnico em Contabilidade – Colégio José Canellas, de Frederico Westphalen, extensão em Iraí.
Nível Superior - Faculdade de Economia – Faculdade Unicruz, 4º ano incompleto.
Administrador – FESAU/URI – Frederico Westphalen.
Vereador no período de 1993 a 1996. Diploma de Honra ao Mérito por serviços prestados à Caixa Econômica Estadual. Atividades Sociais |
Presidente de Partido Político de 1980 a 1985 Presidente do Rotary Clube de Iraí de 1989 a 1990 Presidente da APAE de Irai de 1997 a 2000 Delegado Regional das APAEs 1997 a 2000 Fez parte de Diretorias do Esporte Clube Iraí, Casa da Criança, Sociedade Hospitalar N.S. Auxiliadora, Escoteiros Coroados, Iraí Tênis Clube e outras. Presidente do Círculo de Pais e Mestre da Escola N.S. do Bom Conselho. Coordenou os trabalhos desenvolvidos, no Nucleo de Assessoria em Planejamento da URI/Campus de Frederico Westphalen – Naplan, com Planos de Habitação, Revisão do Plano Diretor do Município de Nonoai, Revisão do Plano Diretor de Alpestre, Loteamentos Urbanos, medição de áreas com Estação Total, levantamento altimétrico e planialtimétrico, GPS e Regularização Fundiária, Georreferenciamento com precisão métrica e projeto urbanístico. Realizou 5 Cursos de Capacitação à Distância do Ministério das Cidades sobre Planejamento Urbano; Elaboração de Memoriais Descritivos; Regularização Fundiária; Cadastro Territorial Multifinatário; Instrumentos do Estatuto da Cidade, todos com 60 horas cada curso. Atuou como professor no Curso de Capacitação de Técnicos Municipais para elaboração de Planos Diretores, convênio com a Metroplan/RS, no Câmpus da URI, de Agosto/2005 a Dezembro/2006, para os 23 Município da Região do Codemau. Palestra sobre Plano Diretor e Qualidade de Vida para o Educandário do Ensino Médio, com a participação de, aproximadamente, 800 alunos e a comunidade em geral, no Município de Maravilha/SC, com o Professor Marcos Antonio Ritterbuch e Germano José Hartmann no dia 15/08/2008. Livro Proposta de Metodologia para a elaboração de Plano Diretor com vistas à Proteção de Aquíferos, com os Professores Alessandra Gobbi Santos, Germano José Hartmann e Marcos Antonio Ritterbuch. Palestra no Seminário “Ação Rede Guarani-Serra Geral, NA UNIVATES”, pelos professores: Germano José Hartmann, Marcos Antonio Ritterbuch e Paula Balestrin, do Naplan, sobre Levantamento de dados sobre saneamento e resíduos sólidos urbanos como subsídio a elaboração de metodologia, no dia 17 de dezembro de 2009. Nove (09) Assessorias Tecnológicas de Serviços técnicos especializados na elaboração e apoio de Planos Locais de Habitação de Interesse Social – Completo, nos Municípios de Frederico Westphalen, Nonoai, Planalto, Alpestre, Palmeira das Missões, Campinas do Sul, São José das Missões, Trindade do Sul e Vista Alegre, com a Coordenação dos Trabalhos, pelo professor Germano José Hartmann, na Metodologia, Diagnóstico Participativo, Diagnóstico Socioeconômico e Diagnóstico Físico, Marcos Regulatórios e Legais e das Estratégias de Ação.
Palestra aos alunos da Escola Estadual Padre Vitório, sobre Estatuto da Cidade, Plano Local de Habitação Local e Meio Ambiente do Município de Planalto com os Professores Alessandra Gobbi Santos e Germano José Hartmann em 24/06/2009. Palestra na Conferência Municipal das Cidades, Plano Local de Habitação de Interesse Social - Simplificado no Município de Vicente Dutra, com a Arquiteta e Urbanista Alessandra Gobbi Santos e o Administrador Germano José Hartmann. 04/12/2009. I Conferência Regional de Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado dos Municípios do Território da Cidadania do Médio Alto Uruguai com o tema: PLANO DIRETOR COMO POLÍTICA PÚBLICA NA TECNOLOGIA DA GESTÃO MUNICIPAL. Fapergs/CNPq, com a participação dos Municípios do Codemau, Microrregião de Frederico Westphalen, Território da Cidadania e Amzop, assim como de outros Coredes. Data 29.04.2010. Organização e desenvolvimento dos trabalhos da Conferência Municipal das Cidades, no Município de Seberi realizado em 28/01/2010, Conferência Municipal da Cidade de Seberi, com o tema: “AVANÇANDO NA CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE PARA TODOS”, palestrante Germano José Hartmann. Assessoria ao Plano de Regularização Fundiária, Município de Palmitinho em Novembro/2011, com apoio técnico de Germano José Hartmann. Estudo de caso: O êxodo dos municípios à margem esquerda do Rio Uruguai, na região do Conselho Regional de Desenvolvimento do Médio Alto Uruguai – CODEMAU – Professores Germano José Hartmann e Adelar Markoski, Jan/2012 a Jan/2013. 1ª conferência municipal das cidades, em Nonoai, no dia 17 de março de 2013, palestrante Germano José Hartmann e Marcos Antonio Ritterbuch. Assessoria Tecnológica de Serviços técnicos especializados na revisão do Plano Diretor de Nonoai. Maio/2012. Coordenador Germano José Hartmann. Transferência de Tecnologia e Assessoria Técnica na revisão do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor de Nonoai, elaborado de Setembro/2011 a Dezembro/2012. Coordenador Germano José Hartmann. Assessoria Tecnológica de Serviços técnicos especializados na elaboração e apoio Planos Locais de Habitação de Interesse Social – Simplificado, aos Municípios de: Almirante Tamandaré do Sul, Vicente Dutra; Palmitinho, Iraí, Pinheirinho do Vale 2012, e elaborou a Metodologia, Diagnóstico Participativo, Diagnóstico Socioeconômico, Diagnóstico Físico, Marcos Regulatórios Legais e nas Estratégias de Ação, com a Coordenação do Professor Germano José Hartmann. IV Congresso Brasileiro e III Congresso Ibero-Americano - Habitação Social: ciência e tecnologia - “Inovação e Responsabilidade” - Florianópolis, 12 a 15/11 de 2012, da equipe do Naplan, sendo palestrantes Alessandra Gobbi Santos e Germano José Hartmann. Levantamento de dados socioeconômicos, populacionais, domicílios, educação, veículos, agricultura, pecuária, idese, bolsa família, dados sobre a extrema pobreza da região, população indígena, eleitores, IDEB de 2011, IDHM, Crédito Fundiário, ICMS, IDS, com análise e serviços técnicos especializados nos (34) trinta e quatro Municípios do Território da Cidadania do Médio Alto Uruguai, ao Comitê do território e projeção envolvendo todos os dados pelo professor Germano José Hartmann. Curso de Gestão Pública para capacitar 25 funcionários públicos Municipais, com os professores da Universidade, no Município de Alpestre/RS, Abril/2015 a Setembro/2015. Organizado e palestrante Professor Germano José Hartmann. Regularização Fundiária, no Município de Alpestre/RS entregue em Dezembro/2015, Organizado pelo Professor Germano José Hartmann. Levantamento Topográfico para Regularização Fundiária, Mapa com Limite dos bairros, local Bairro Operário, no Município de Nonoai. Ano de 2013, organizado pelo professor Germano José Hartmann. Levantamento Topográfico planialtimétrico. Coordenador dos Trabalhos, Professor Germano José Hartmann. O início dos trabalhos do Projeto Urbanístico deu-se em 11/07/2013, com o dimensionamento dos lotes, áreas verdes, equipamentos urbanos, quadro de áreas e traçado do sistema viário, referente a três (3) Loteamentos localizados na zona urbana do município de Erval Seco com Assessoria para Serviços de Levantamento Topográfico, Georreferenciamento e Projeto Urbanístico. Levantamento Topográfico para Regularização Fundiária, Mapa com Limite dos bairros, local Bairro Operário, no Município de Nonoai. Ano de 2013. Organizado pelo Professor Germano José Hartmann.
Revisão do Plano Diretor de Alpestre. Julho/2014, organizado pelo Professor Germano José Hartmann. Palestra e apresentação de PLHIS, Regularização Fundiária, de Saneamento Básico e Loteamentos, no Município de Rio dos Índios para as Administrações Municipais de Rio dos Índios e Gramado dos Loureiros. 06/03/2013. Participação do Professor Germano José Hartmann. Sistema Individualizado de Tratamento de Esgoto para Edificações em Áreas Rurais (SITES). No Município de Frederico Westphalen. Início 28/12/2012 e término em 11/08/2016. Com a organização do Professor Germano José Hartmann. Recredenciamento dos Cursos da URI – Câmpus de Frederico Westphalen, junto ao MEC, nos anos de 2010 a 2016. Pelo Naplan o Professor Germano José Hartmann. Capacitação Software Banco de Dados PLHIS para os municípios de Irai, Palmeira das Missões, Palmitinho e Pinheirinho do Vale, sendo que o Municio de Pinheirinho do Vale precisou de 3 capacitações devido a mudança de funcionário que operava o sistema. Palestrante Germano José Hartmann. Organizador do trabalho de Sistema Individualizado de Tratamento de Esgoto para Edificações em Áreas Rurais, em 5 habitações no Município de Frederico Westphalen, com duração de 37 meses, fazendo parte da equipe técnica como organizador.
Fiz a compilação de dados e organização do ante projeto de Lei de Regularização Fundiária em Áreas Urbanas, elaborando o anteprojeto de Lei para o Município de Iraí, nos dias de hoje Transformado em Lei. Atualmente (2021) exercendo a função de Presidente da Comissão de Elaboração da Lei Orgânica de do Município de Iraí. Tive eficiência, pois fui sempre preocupado em resolver problemas, preservar os recursos, reduzir custos e proceder de forma adequada. Fui eficaz fazendo a coisa certa, com criatividade, maximizando a utilização de recursos, atingir resultados, aumentando o lucro. Sempre tive a preocupação em apresentar resultado positivo e, mantendo-me sempre no ambiente. Isso são algumas atividades que demandavam tempo, planejamento e organização. Diante do exposto é pertinente e justo que o Poder Legislativo conceda o Título de Cidadão Iraiense ao Sr.º Germano José Hartmann.
Iraí, 05 de dezembro de 2022.
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Gilson Conzatti
Presidente
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Iraí - RS
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