PROJETO DE LEI N° 021/2025, de 12 de março de 2025.

DECALARA DE INTERESSE PUBLICO O EVENTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM O EVENTO “IRAÍ MOTOR SHOW” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRAÍ – RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É declarado de interesse público o evento IRAÍ MOTOR SHOW realizado no município de Iraí/RS.

Art. 2 º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas no valor de até R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) com a realização e organização do “IRAÍ MOTOR SHOW” a ser realizado entre os dias 04 a 06 de abril do corrente ano.

Parágrafo Único: Para os próximos exercícios, em caso de manutenção do interesse público, o custeio e o seu montante serão definidos por decreto do poder executivo, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras.

Art. 2º. As despesas de que trata esta Lei compreendem somente os gastos com a locação de estruturas metálicas, banheiros químicos, equipamentos de som e outras despesas que digam respeito e estejam vinculadas a estrutura e efetiva realização do evento.

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias previstas no orçamento vigente.

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRAÍ/RS, em 12 de março de 2025.

LUCAS BALESTRIN

Prefeito Municipal em Exercício

Justificativas ao Projeto de Lei Nº 021/2025.

Senhor Presidente:

Senhores Vereadores:

Ao cumprimentá-los cordialmente, encaminhamos à apreciação, o presente projeto de lei, que tem como objetivo, a exemplo do que se deu em exercícios anteriores, declarar o evento de interesse publico e autorizar o Município a custear as despesas de até R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), com a realização e organização do evento “IRAÍ MOTOR SHOW” que será realizado entre os dias 04 a 06 de abril do corrente ano.

Este evento além de contribuir para a valorização do município como um destino turístico, reunirá pessoas de diferentes estados brasileiros e, inclusive, de países vizinhos, configurando-se como uma importante vitrine para nossa cidade. A realização do evento trará um aumento na movimentação turística, com a chegada de um público diverso, o que impulsionará a demanda por serviços de hospedagem, alimentação, transporte e comércio, gerando um impacto direto na economia do município.

Além disso, o evento fortalecerá a imagem de nossa cidade como um polo atrativo para novos eventos de grande porte, colocando o município em destaque no cenário estadual e nacional, o que poderá inclusive resultar em novos investidores.

Por todos esses motivos, a autorização para o custeio das despesas do evento se justifica como uma medida essencial para garantir sua realização e assegurar que o município aproveite todo o potencial de crescimento e visibilidade que o Irai Motor Show oferece.

Tanto em relação à divulgação quanto em relação à organização estrutural do evento, se faz necessário investimentos para que se realize um evento, capaz de repercutir e instigar os participantes e visitantes. Ainda, salientamos que o evento é aberto ao público geral, sendo livre o acesso para visitação, o que configura uma opção de lazer, entretimento e cultura para a comunidade iraiense.

Diante de todo o exposto, pedimos a aprovação do presente Projeto de Lei.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRAÍ/RS, em 12 de março de 2025.

LUCAS BALESTRIN

Prefeito Municipal em Exercício