REQUERIMENTO Nº. 009/2025

O Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Clério Larentis, juntamente com os Vereadores Gilson Conzatti e Miguel Ângelo Strozak, da Bancada do MDB, no uso de suas atribuições regimentais, vêm, respeitosamente, requerer que, após ouvido o plenário e aprovado o presente requerimento, o Poder Executivo Municipal envie a esta Casa Legislativa a relação completa dos nomes dos Secretários Municipais, Subsecretários e Assessores vinculados às respectivas Secretarias, bem como a descrição de suas respectivas funções.

Justificativa

Este requerimento está sendo solicitado em razão de que há informações de que algumas pessoas ocupando cargos em comissão foram nomeadas para determinadas funções, mas não estão, de fato, exercendo as atividades correspondentes aos cargos para os quais foram designadas.

O presente requerimento visa garantir maior transparência na gestão pública municipal, permitindo que esta Casa Legislativa e a comunidade em geral tenham pleno conhecimento sobre a composição e o funcionamento da equipe do Poder Executivo.

Ressalta-se que a resposta deste requerimento deve ser encaminhada dentro dos prazos previstos a fim de assegurar o regular acompanhamento e fiscalização dos atos do Poder Executivo por parte do Legislativo.

Dessa forma, a aprovação deste requerimento se mostra necessária e pertinente para assegurar uma atuação legislativa responsável e comprometida com o interesse público.

Sala de Sessões, em 15 de maio de 2025.