A Administração Municipal, realizou na noite desta quinta-feira, 03, solenidade de entrega dos títulos de propriedade para 31 famílias do Núcleo Bela Vista, através do Projeto de Regularização Fundiária Lei Federal Nº 13.465/2017. O ato, realizado na Biblioteca Pública Municipal Padre José Borgert, contou com a presença do vice-presidente da Câmara, Jair Barros, que esteve acompanhado pelos vereadores Clério Larentis, Nelci do Amaral e pelas vereadoras Ana Paula Rodrigues e Maristela Panegalli. Estiveram presentes ainda o prefeito Antonio Vilson Bernardi, vice-prefeito Esequiel Tonial, do consultor jurídico da prefeitura, Clóvis Magnabosco Filho, coordenador do Creas Marco Lira, do engenheiro civil Mateus da Cruz e o presidente da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC), Djalmo Moral.

Por muitos anos os moradores não acreditavam na realização deste sonho, e a regularização dos lotes, só foi possível quando a prefeitura enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Nº 029/2021, autorizando o município a firmar convênio com a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC), possibilitando a realização de procedimentos administrativos que permitiram aos munícipes, a legalização do lote/terreno e loteamento informal, concedendo o título de propriedade (matrícula) ao proprietário junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, daqueles lotes/terrenos que estiverem em área de risco ou de preservação permanente, conforme determina e possibilita a REURB, através da Lei 13.465/2017. Percebendo a magnitude e a importância do projeto para as famílias, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto.

O vice-presidente da Câmara, Jair Barros, ressaltou que a entrega dos títulos é uma enorme conquista para os moradores que vivem ali há anos aguardando o sonho de serem donos da moradia. “É gratificante ver o que o nosso trabalho no legislativo junto com o Executivo está sendo concretizado, pois nosso compromisso é trabalhar em prol da comunidade e, é o que estamos fazendo, e agora com esse documento em mãos podemos afirmar que o imóvel é realmente deles” destacou Barros.

A regularização fundiária consiste em um conjunto de ações que visa normalizar a situação de lotes e residências que ainda não possuem escritura. Legalmente, somente é considerado dono de um imóvel aquele que possui o registro devidamente homologado em cartório. Financiamentos habitacionais, para construção ou reforma, por exemplo, também só são permitidos quando o terreno for escriturado.