O Poder Legislativo realizou na noite da segunda-feira, 05, mais uma Sessão Ordinária, onde os vereadores analisaram oito matérias, que foram debatidas e votadas pelo Plenário. Na oportunidade a Casa de Leis recebeu a visita do vereador do município de Anta Gorda, Alvimar Paulo Tremea.
Inicialmente os parlamentares cantaram o Hino Nacional em homenagem a Semana da Pátria, em seguida os trabalhos iniciaram com a leitura da ata da sessão anterior, pela assessora parlamentar, Cristiane Bastian. Após a reunião prosseguiu com a coordenação do presidente Gilson Conzatti, que foi auxiliado pela primeira-secretária, a vereadora Ana Paula Rodrigues, assessora legislativa, Eduarda Barbosa, assessora parlamentar, Cristiane Bastian, assessor de imprensa, Fernando Sucolotti e pelo assessor jurídico, Jarbas Souza.
No Expediente recebido da Administração Municipal, foi apresentado os seguintes projetos: PL Nº 055/22, que altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº3.248, de 29 de junho de 2021, que define a situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de motoristas, e da outras providencias que foi aprovado por unanimidade; PL Nº 056/22 que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de locação e melhorias das instalações para implantação de empresa no ramo de confecções, e da outras providencias, aprovado por unanimidade com Emenda Aditiva nº 004/22, que adiciona uma condição especial na redação do art. 3º, incluindo-se, no mínimo 20 vagas de trabalho para contratações, com a duração de 24 meses (02 anos), a emenda foi aprovada por seis votos e duas abstenções. Também foi aprovado por unanimidade o PL Nº 057/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial por auxílios e convênios no orçamento vigente e da outras providencias, e por fim, aprovou por unanimidade o PL Nº 058/22, que dispõe sobre a participação do Município no Programa Municipal de incentivo à arrecadação ‘’ Compra Premiada 2022’’, autoriza o custeio de despesas com premiação e divulgação e da outras providencias.
Já no Expediente recebido do Poder Legislativo, foram apresentadas três matérias, sendo elas Projeto de Lei do Legislativo nº004/22, que autoriza a prorrogação do Projeto de Lei do Legislativo nº003/22, que autoriza a contratação de um assessor parlamentar em caráter emergencial, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir vaga de cargo em comissão em licença gestante e dá outras providências; Projeto de Resolução nº010/22, que institui a Comenda Tradicionalista Paulo Dazzi, e a Moção de Repudio nº060/22 ao Ministro do STF Luis Roberto Barroso, por suspender a Lei do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
Após as discussões acerca dos projetos, os vereadores tiveram 10 minutos para suas manifestações no espaço dos oradores. Estiveram presentes na sessão ordinária os vereadores; presidente, Gilson Conzatti; vice-presidente, Jair Barros; primeira-secretária, Ana Paula Rodrigues; segunda-secretária, Franciele Diotti; Comissão Representativa, Maristela Panegalli; Paulo Martins, Jadir Jacinto, Clério Larentis e Nelci do Amaral.
A próxima sessão será realizada no dia 19 de setembro, às 18 horas com transmissão ao vivo pela TV do Legislativo e pela Rádio Maraba.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 06/09/2022
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