As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara, encaminharam na manhã desta segunda-feira, 5, quatro projetos de lei de autoria da Administração para Mesa Diretora da Casa, que irão analisar se os projetos entram na pauta da sessão desta noite.

Os projetos encaminhados são PL Nº 055/22, que altera a redação do artigo 2? da Lei Municipal N? 3.248, de 29 de junho de 2021, que define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de motoristas, e dá outras providências; o PL Nº 056/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de locação e melhorias das instalações para implantação de empresa no ramo de confecções, e dá outras providências; PL Nº 057/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por auxílios e convênios no orçamento vigente e dá outras providências e o PL Nº 058/22, que dispõe sobre a participação do Município no Programa Municipal de incentivo à arrecadação “Compra Premiada 2022”, e autoriza o custeio de despesas com premiação e divulgação e dá outras providências.

No expediente do Poder Legislativo, as matérias deverão incluir indicações, e moções. Durante a reunião, haverá o espaço do orador, onde cada parlamentar terá 10 minutos para que, cada um, possa expressar suas opiniões sobre assuntos da atualidade que considerem importantes.

A sessão ordinária desta segunda-feira, 5, será conduzida pelo presidente, Gilson Conzatti, que será auxiliado nos trabalhos pelo vice-presidente da Câmara, Jair Barros, pela primeira-secretária, Ana Paula Rodrigues. Aberta ao público, a sessão será transmitida ao vivo pela TV do Legislativo, na página oficial da Câmara no facebook e pela Rádio Marabá a partir das 18 horas. Todos os projetos e matérias da Casa estarão disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara.