O Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar é uma data dedicada a alertar a sociedade sobre comportamentos agressivos e abusivos no ambiente doméstico contra mulheres, crianças e idosos cometidos por alguém próximo das vítimas. Neste domingo, 7, é comemorado 16 anos da Lei Maria da Penha, que é considerada legislação de referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher.

A Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no ambiente doméstico e familiar. O nome da lei é uma homenagem a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 apontou uma queda de mais de 2% no número de feminicídio em 2021 comparado com 2020.