O Poder Legislativo realizou na noite da segunda-feira, 5, mais uma sessão ordinária, onde os vereadores analisaram, debateram e votaram cinco projetos de lei da Administração e nove matérias do Legislativo.
Os trabalhos, iniciaram com a leitura da ata da sessão anterior, pela assessora parlamentar, Cristiane Bastian. Após a reunião prosseguiu com a coordenação do presidente Gilson Conzatti, que ainda foi auxiliado pela primeira-secretária, a vereadora Ana Paula Rodrigues, assessora legislativa, Eduarda Barbosa, assessor de imprensa, Fernando Sucolotti e pelo assessor jurídico, Jarbas Souza.
No Expediente recebido da Administração Municipal, foi apresentado os seguintes projetos: Projeto de Lei Nº 041/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a investir a quantia de até o montante de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) para construção da quadra esportiva na comunidade indígena Kaingang (aeroporto), visando adequar a estrutura existente para o desenvolvimento de atividades sociais, educacionais culturais e esportivas; Projeto de Lei Nº 042/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar de forma emergencial, visando atender necessidades temporárias, um assistente social, Padrão 09, carga horária 40 horas semanais, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, enquanto perdurar a necessidade; Projeto de Lei Nº 043/22, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações da empresa telefônica Brasil S.A; Projeto de Lei Nº 044/22, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por auxílios e convênios e superávit financeiro no orçamento vigente e o Projeto de Lei Nº 045/22, que autoriza o Executivo Municipal ratificar e convalidar termo de transferência de bens recebidos do Estado, bem como autorizar a custear despesas com videomonitoramento, incluir programa e ação no plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias, e abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Já no Expediente recebido do Poder Legislativo, foram apresentadas quatro moções, duas indicações e três requerimentos do vereador Gilson Conzatti, convocando a secretária Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação Roseleia Vanderleia Gheno, e o secretário Municipal de Saúde, Edson Borges do Canto, com objetivo de ambos apresentarem o planejamento de 2022 de suas pastas, especialmente dos programas ativos, bem como dos recursos recebidos. Outro requerimento do vereador Gilson é requerendo informações através do setor competente quanto ao andamento e execução da obra da construção de Ala em concreto na ponte barragem da Corticeira sob o Rio do Mel (Interior do Município), conforme memorial descritivo e planta da obra licitada no dia 11 de novembro de 2021, no valor de R$92.429,35.
Após as discussões acerca dos projetos, cada bancada teve cinco minutos para suas colocações, já no espaço dos oradores cada vereador teve 10 minutos para suas manifestações.
Estiveram presentes na sessão ordinária os vereadores; presidente, Gilson Conzatti; vice-presidente, Jair Barros; primeira-secretária, Ana Paula Rodrigues; segunda-secretária, Franciele Diotti, Nelci do Amaral; Paulo Martins, Jadir Jacinto, Clério Larentis. A próxima sessão será realizada no dia 15 de julho, às 18 horas.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 05/07/2022
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