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Legislativo aprova nova redação do estatuto do funcionário público

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A Câmara de Vereadores esteve reunida em sessão ordinária, onde os parlamentares, discutiram e aprovaram o Projeto de Lei N° 035/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 221, capítulo VIII, da Lei Municipal nº 1.368/92, de 14 de abril de 1992, que dá nova redação ao estatuto do funcionário público civil do Município de Iraí.

Segundo a Administração Municipal as contratações terão dotação orçamentária específica e poderão ser feitas pelo prazo de até doze meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, visando atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público. A intenção é apenas evitar demanda excessiva com renovações de contratos que acabam se estendendo em períodos sucessivos, acarretando maior carga de trabalho ao Departamento de Pessoal, nos moldes do que é feito em municípios vizinhos há algum tempo já.

A sessão ordinária contou com a participação em Plenário dos vereadores; presidente, Gilson Conzatti; vice-presidente, Jair Barros; primeira-secretária, Ana Paula Rodrigues; segunda-secretária, Franciele Diotti; Comissão Representativa, Maristela Panegalli; Paulo Martins, Jadir Jacinto, Clério Larentis e Nelci do Amaral.

No próximo dia 4 de julho, o Parlamento de Iraí realizará sua décima primeira sessão ordinária, a partidas 18 horas com transmissão ao vivo pela TV do Legislativo na página oficial da Câmara no facebook, youtube e pela Rádio Marabá.

Autor: Fernando Sucolotti

Fonte: Ascom/Câmara

Data: 29/06/2022


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