A Câmara de Vereadores, em sessão ordinária aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 040/22, de autoria da Administração Municipal, que autorizar o Executivo a instituir a gratificação especial de atividade, destinada a gratificar os profissionais de saúde do município, nos cargos de enfermeiro e técnico em enfermagem, designados para executar as ações do programa Saúde do Caminhoneiro.
O incentivo financeiro instituído por meio da Portaria GM/MS nº 1.884/2021, alterada pela Portaria GM/MS Nº 3.827/2021, visa o custeio para o desenvolvimento de ações à saúde integral dos caminhoneiros e caminhoneiras, no âmbito da atenção primária à saúde, nos municípios em que há ponto de parada e descanso (PPD) destes trabalhadores.
As ações do programa serão desenvolvidas por equipe técnica composta por dois profissionais sendo um Enfermeiro e um profissional técnico em enfermagem, pelo período de quatro meses, no Posto do Hermes, na BR 386, km 6, com atendimento em quatro dias da semana, sendo três períodos de segunda a sexta-feira das 17 às 20 horas e no sábado ou domingo das 07 às 13 horas.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 27/06/2022
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