O Poder Legislativo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 034/22, de autoria da Administração Municipal, que autoriza o Executivo a permutar servidor ou servidora público ocupante do cargo de professor (a) da Rede Municipal, com graduação, pós-graduação latu sensu ou não, por outro (a) servidor (a) com a mesma titulação com os municípios de Frederico Westphalen ou Ametista do Sul, com carga horária para fins de trabalho de 20 horas semanais, tendo em vista que há servidores do município de Iraí, residindo em Frederico Westphalen e Ametista do Sul, e o inverso acontece com servidores dos municípios vizinhos.

De acordo a Administração não haverá nenhum ônus para nenhuma das partes, pois cada Município pagará os seus servidores, e nem prejuízo quanto à qualificação dos profissionais, eis que os servidores terão a mesma titulação.

O projeto de lei destaca ainda a importância da continuidade da avaliação dos profissionais que ainda não tiverem concluído o estágio probatório, os mesmos serão avaliados pelo chefe imediato no local onde estiver exercendo suas atividades, não havendo interrupção ou postergação do estágio. A Secretaria de Educação fica responsável em enviar os boletins de avaliação aos municípios vizinhos, e encaminhar para a Comissão Especial de Avaliação de estágio probatório os boletins para fins de avaliação final do estagiário.

Estiveram presentes na sessão ordinária os vereadores; presidente, Gilson Conzatti; vice-presidente, Jair Barros; primeira-secretária, Ana Paula Rodrigues; segunda-secretária, Franciele Diotti; Comissão Representativa, Maristela Panegalli; Paulo Martins, Jadir Jacinto, Clério Larentis e Nelci do Amaral.