Na manhã desta segunda-feira, 6, os membros das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos estiveram reunidos para analisar e debater os projetos enviados pela Administração Municipal. Ao todo, foram aprovados cinco projetos de lei, que agora seguem para a pauta da sessão ordinária desta noite.
Os projetos que entram na pauta são Projeto de Lei Nº 034/22, que altera a Lei Municipal Nº 2.883/2016, autorizando o Poder Executivo Municipal a permutar servidor público, e dá outras providências; O Projeto de Lei Nº 035/22, que altera o Artigo 221, Capítulo VIII, da Lei Municipal Nº 1.368/92, de 14 de abril de 1992, que dá nova redação ao Estatuto do Funcionário Público Civil do Município de Iraí; Projeto de Lei Nº 036/22, que autoriza o Executivo Municipal a contratar servidor para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 037/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professor substituto para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências; e por fim, o Projeto de Lei Nº 038/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por auxílios e convênios no orçamento vigente e dá outras providências.
No expediente do Poder Legislativo, as matérias incluí indicações e moções, e durante a reunião, cada bancada terá cinco minutos para suas colocações. Já no espaço do orador, cada parlamentar terá 10 minutos para que, cada um, possa expressar suas opiniões sobre assuntos da atualidade que considerem importantes.
A nona sessão ordinária do ano, será conduzida pelo presidente, Gilson Conzatti, que será auxiliado nos trabalhos pelo vice-presidente da Câmara, Jair Barros, pela primeira-secretária, Ana Paula Rodrigues. Aberta ao público, a sessão será transmitida ao vivo pela TV do Legislativo, na página oficial da Câmara no facebook e pela Rádio Marabá a partir das 18 horas. Todos os projetos e matérias da Casa estarão disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 06/06/2022
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