O Poder Legislativo definiu a escolha dos novos integrantes das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Iraí, sendo uma delas a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conhecida como CCJ. A escolha dos novos integrantes ocorreu durante a realização da primeira sessão extraordinária, presidida pelo vereador Gilson Conzatti, em 10 de janeiro.

As Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, em caráter permanente ou transitório, destinadas a proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo, conforme o caso, enfim, são órgãos de estudo de matéria submetida à apreciação da Câmara. A CCJ de Iraí será composta pelos seguintes parlamentares: Presidente, Paulo Martins; Relator, Maristela Panegalli e Membro o vereador Clário Larentis.

O presidente da Câmara, Gilson Conzatti, destacou que todos os projetos sejam de autoria do Executivo Municipal ou do Poder Legislativo deverão passar obrigatoriamente pelas comissões. “Os projetos devem, em primeiro lugar, ser protocolados na secretaria da Câmara. Então, eles passam pela assessoria jurídica, que analisa a legalidade e constitucionalidade de cada projeto, depois encaminhados para as comissões, após receber o parecer das comissões, o projeto é apreciado por todos os vereadores, que falam sobre ele na sessão plenária aí então os parlamentares votam para aprová-lo ou não”, destacou Conzatti.

Sem dúvidas, uma das comissões de maior destaque é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pois compete a ela opinar sobre constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das proposições que lhe forem distribuídas, sendo uma delas de responsabilizar prefeito no caso de não aprovação das contas, e responsabilizar prefeito, vice-prefeito, secretários municipais em caso que configure ato de infração político-administrativa e crime de crime de responsabilidade ou de improbidade administrativa. Cabe também a CCJ realizar audiências públicas, quando o tema for considerado pertinente.

Na próxima segunda-feira, 07 de fevereiro, será realizada a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Iraí, às 18 horas, na Sala de Sessão, com transmissão ao vivo pela TV do Legislativo no facebook da Câmara e pela Rádio Marabá.