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Comissão que revisou a Lei Orgânica de Iraí recebe homenagem

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Durante a última sessão ordinária realizada em dezembro de 2021, o Poder Legislativo de Iraí, prestou homenagem aos integrantes da Comissão Especial de Estudos da Lei Orgânica Municipal, pelos relevantes serviços prestados de forma gratuita na correção, elaboração e discussão da nova redação da LOM, que desde sua aprovação em 7 de abril de 1990, nunca passou por uma revisão, que com o passar do tempo, teve seus conteúdos defasados, em razão de situações como alterações constitucionais, decisões do Poder Judiciário e modificações locais.

Os trabalhos de revisão iniciaram em novembro de 2020, quando foram nomeados os integrantes da comissão. No ano de 2021 os trabalhos foram intensificados com a nomeação de novos integrantes, devido a posse dos vereadores. Durante esse tempo, um intenso trabalho foi realizado por parte da Comissão, juntamente com os Poderes Legislativo e Executivo, onde promoveram diversas reuniões, encontros com o Ministério Público, audiência pública onde os integrantes debateram, pontuaram e finalizaram os trabalhos de modernização da Lei Orgânica Municipal.

Receberam a homenagem o presidente da Comissão, vereador Gilson Conzatti; prefeito Antonio Vilson Bernardi; Coordenador de Estudos, Germano José Hartmann; Dr. Dorvalino João Uez; Dr. Ana Cristina Franco; Dr. Jarbas Paula de Souza Junior e Dr. Danilo Falcão.

A LOM é um volume que estabelece as regras básicas de funcionamento da administração e dos poderes municipais, determinando as atribuições do prefeito, da Câmara dos Vereadores, as políticas públicas do município. O novo texto, passará a vigorar com redação mais moderna e com dispositivos que reforçam a fiscalização da gestão pública, com trechos readequados às legislações federal e estadual.

Autor: Fernando Sucolotti

Fonte: Ascom/Câmara

Data: 03/01/2022


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