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Parlamentares definem diretrizes do legislativo na nova Lei Orgânica

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A Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM), realizou na manhã desta quinta-feira, 4, reunião com os vereadores objetivando definir as novas aperfeiçoar as normas e diretrizes que competem ao parlamento iraiense. Os trabalhos estão na fase final, sendo que após o término, a atualização será encaminhada para apreciação dos vereadores.

Durante a reunião, os integrantes debateram e pontuaram artigo por artigo, tais como da organização dos poderes, das atribuições da Câmara Municipal, dos vereadores, das licenças, da eleição da mesa diretora, das atribuições do presidente da Casa, do vice-presidente da Casa, da mesa diretora, da fiscalização contábil, financeira e orçamentária entre outros pontos.

Participaram da reunião o presidente da Câmara, Paulo Martins; vice-presidente da Câmara, Maristela Panegalli; o prefeito, Antonio Vilson Bernardi; coordenador de Estudos da Comissão Especial para a Revisão e Atualização da Lei Orgânica do Município, Germano Hartmann, os vereadores Gilson Conzatti, Jair Barros, Nelci do Amaral, o advogado Dorvalino Uez e o assessor jurídico da Câmara, Jarbas Souza.

Autor: Fernando Sucolotti

Fonte: Ascom/Câmara

Data: 04/11/2021


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