A Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM) realizou na tarde desta sexta-feira, 17, mais uma reunião de trabalho na revisão da atualização da LOM. Os trabalhos estão na fase final, sendo que após o término a atualização será encaminhada para apreciação dos vereadores.

O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Martins, destacou que com as intensas evoluções nas leis em âmbito nacional, é necessária a realização de uma atualização das leis que regem a sociedade iraiense. “Um dos papéis dos vereadores é justamente elaborar ou revisar a Lei Orgânica do Município, que é a maior lei de uma cidade, é uma espécie de Constituição do Município, pois é formada por um conjunto de normas que disciplinam as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais”, destacou Martins.

Durante a reunião esteve presente o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Martins, prefeito Antonio Vilson Bernardi, vereador Gilson Conzatti, o coordenador de Estudos da Comissão Especial para a Revisão e Atualização da Lei Orgânica do Município, Germano Hartmann, o advogado Dorvalino Uez, o assessor jurídico da Câmara, Jarbas Souza e a assessora jurídica do Município, Ana Cristina Franco.

Em breve será marcada uma audiência pública para apresentação do texto final a comunidade.