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Parlamento aprova dois projetos da Administração

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O Plenário da Câmara de Vereadores de Iraí esteve reunido no último dia 5, onde os vereadores deliberaram diversos assuntos de interesse da comunidade. A reunião foi aberta pelo presidente, o vereador Paulo Martins, que solicitou o assessor parlamentar, Mauro Jose Poncio, para fazer a leitura da Ata anterior. Em seguida, a primeira secretária, vereadora, Franciele Diotti, iniciou o Expediente do dia. Além das indicações dos vereadores, moções, também foram apresentados e votados dois projetos de autoria do Executivo, sendo todos debatidos entre os edis e aprovados por unanimidade.

Durante a sessão foram aprovados o Projeto de Lei Nº 031/2021, que autoriza o Executivo a contratar professores em caráter temporário e emergencial, para atender a demanda do Município para Educação Infantil até cinco professores, para Ensino Fundamental Anos Iniciais – até cinco professores e professor de Geografia sendo apenas um. Já o Projeto de Lei Nº 032/2021 objetiva alterar os artigos 2º, 4º e 5º, da Lei Municipal nº 3.221, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Regularidade Fiscal (REFIS). Tal alteração tem como finalidade prorrogar o prazo da data limite para os requerimentos dos contribuintes em débitos, vencidos até 31/12/2020, que desejam aderir ao REFIS MUNICIPAL. Justifica-se esta alteração em razão da situação de emergência em saúde pública, decorrente da pandemia causada pelo novo Coronavírus, considerando que a pandemia impactou em vários setores, inclusive a sustentação econômica da população em geral, assim é imprescindível adotar medidas que visem auxiliar os munícipes no enfrentamento da pandemia (COVID-19).

A sétima sessão ordinária contou com a participação em Plenário dos vereadores; presidente, Paulo Martins; vice-presidente, Maristela Panegalli; primeira secretária, Franciele Diotti; Jadir Jacinto, Ana Paula Rodrigues, Clerio Larentis, Jair Barros e Gilson Conzatti.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 19 de abril, às 18 horas, no Plenário Luiz Baldin, na sala de Sessões da Câmara de Vereadores.

Autor: Fernando Sucolotti

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data: 06/04/2021


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