Durante sessão ordinária, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Martins, apresentou o Requerimento nº 015/2026, por meio do qual solicita ao Poder Executivo informações sobre a inclusão da Praça Sensorial do Autista no projeto de revitalização da orla do Rio do Mel e do calçadão.
O espaço foi instituído pela Lei Municipal nº 3.654, de 4 de maio de 2026, como ambiente público inclusivo voltado ao lazer, à convivência e ao estímulo sensorial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei permite que a praça seja implantada em uma área municipal de lazer, em uma praça existente ou em um novo espaço público.
No requerimento, Paulo Martins pergunta se a praça está prevista no projeto e no escopo da Concorrência Eletrônica nº 17/2026, vinculada ao Convênio nº 5012/2025. Caso esteja incluída, solicita informações sobre a localização, a área reservada, os brinquedos e equipamentos adaptados, os recursos previstos e os prazos de implantação e manutenção. Também pede o envio das plantas, dos memoriais descritivos, da planilha orçamentária e do cronograma relacionados ao espaço.
“Queremos saber como a lei será colocada em prática e se a revitalização da orla irá contemplar esse espaço de inclusão. É importante conhecer o planejamento, os recursos e os prazos para que a comunidade possa acompanhar a implantação da praça”, afirmou o presidente.
Se a Praça Sensorial não estiver contemplada na obra, o requerimento solicita que o Executivo informe os motivos e esclareça se há possibilidade técnica e orçamentária de incluí-la, respeitando as regras da licitação e do convênio. Também pede a indicação de outro local ou etapa prevista para a execução da iniciativa.
A solicitação busca acompanhar a aplicação da Lei Municipal nº 3.654/2026 e obter esclarecimentos sobre a integração da política de inclusão ao planejamento das obras públicas do município.
Data: 06/11/2026 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
