O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Iraí, Paulo Martins, foi agraciado com a Medalha Top Legislativo, concedida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), em reconhecimento à autoria do projeto que instituiu o Programa Comércio Amigo do Autista no município.
A homenagem foi entregue durante a programação do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais da UVB. Considerada pela entidade a maior honraria do Legislativo Municipal brasileiro, a Medalha Top Legislativo reconhece personalidades, agentes públicos e instituições que se destacam por projetos e ações voltados ao fortalecimento do Poder Legislativo, ao desenvolvimento dos municípios e à melhoria da qualidade de vida da população.
A iniciativa reconhecida pela UVB teve origem no Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2026, apresentado por Paulo Martins em março deste ano. Após a aprovação pelo Plenário da Câmara, a proposta foi transformada na Lei Municipal nº 3.640, de 7 de abril de 2026.
Diante do encerramento do prazo legal sem a formalização pelo Poder Executivo, a lei foi promulgada por Paulo Martins no exercício da Presidência da Câmara, garantindo sua entrada em vigor no município.
O Programa Comércio Amigo do Autista busca promover a inclusão, o respeito e o atendimento humanizado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares em estabelecimentos comerciais, instituições financeiras, serviços de saúde e demais espaços de atendimento ao público.
Entre as medidas previstas estão a orientação dos profissionais, o respeito às prioridades de atendimento, a redução de ruídos, luzes intensas e outros estímulos capazes de provocar desconforto ou crises sensoriais, além da disponibilização, sempre que possível, de um ambiente mais tranquilo para acolhimento. A legislação também possibilita a criação de um selo de identificação para os estabelecimentos que aderirem voluntariamente ao programa.
Com baixo custo de implantação e possibilidade de ser reproduzida por outros municípios, a iniciativa aproxima o Poder Legislativo das necessidades das pessoas com autismo, de seus familiares e cuidadores. A conquista da Medalha Top Legislativo reconhece a importância do projeto e valoriza a atuação da Câmara de Iraí na construção de políticas públicas inclusivas e voltadas à melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Data: 09/10/2026 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
