Durante Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 057/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 199.931,23 no orçamento municipal.
Os recursos serão destinados à execução de obras de microdrenagem superficial de pequeno porte em pontos críticos das áreas urbana e rural do município. A iniciativa busca melhorar o escoamento das águas e contribuir para a prevenção de alagamentos e outros problemas provocados por chuvas intensas.
O valor será incorporado ao orçamento da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos e Rurais, na rubrica destinada a obras e instalações vinculadas ao programa de recuperação viária.
Conforme o projeto, os recursos são provenientes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e serão repassados ao Município na modalidade fundo a fundo, por intermédio do Programa Estadual de Preparação para Eventos Extremos (Prepara-RS).
A abertura do crédito também será compatibilizada com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes, garantindo a inclusão orçamentária necessária para a aplicação dos valores.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, as intervenções deverão contemplar locais considerados críticos, fortalecendo a infraestrutura de drenagem e preparando o município para enfrentar situações relacionadas a eventos climáticos extremos.
Data: 21/09/2026 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
