O vereador e Procurador Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, Miguel Ângelo Strozak protocolou, na tarde desta sexta-feira, 22, junto à Administração Municipal de Iraí, um ofício dando ciência ao Poder Executivo sobre a abertura do edital do Fundo Estadual de Bem-Estar Animal do Rio Grande do Sul, promovido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA/RS). O programa é destinado aos municípios gaúchos interessados em aderir às políticas públicas de fortalecimento da causa animal.
No documento, o parlamentar destaca que o prazo para habilitação dos municípios segue aberto até o dia 08 de junho de 2026. Conforme as regras do edital, os municípios interessados precisam atender alguns requisitos, entre eles a existência do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal devidamente instituído, além da indicação de médico veterinário responsável técnico para acompanhamento das ações e aplicação dos recursos.
De acordo com o ofício encaminhado pelo vereador, os recursos estaduais poderão ser utilizados em diversas ações voltadas à proteção e bem-estar animal, como castrações, atendimentos veterinários, campanhas educativas, programas de controle populacional e demais políticas públicas relacionadas ao cuidado com os animais.
Diante da importância da iniciativa, Miguel Strozak solicitou que o Poder Executivo avalie a adesão ao edital, promovendo as medidas necessárias para que o município possa se habilitar dentro do prazo estabelecido pelo Governo do Estado.
O vereador também pediu informações oficiais sobre a existência do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal em Iraí, bem como sobre eventual regulamentação e estrutura atualmente disponível para atendimento das exigências previstas no edital estadual.
“Estamos falando de uma oportunidade importante para que Iraí possa buscar recursos estaduais e fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal. Precisamos avançar em ações de proteção, controle populacional, atendimento veterinário e conscientização, garantindo mais cuidado e qualidade de vida aos animais do nosso município”, destacou o vereador Miguel Ângelo Strozak.
Ao encaminhar o documento à Administração Municipal, o vereador reforçou que a iniciativa busca ampliar o acesso do município a recursos estaduais e fortalecer as ações já desenvolvidas na área da proteção animal, ressaltando a importância da união entre Poder Público e comunidade para garantir políticas permanentes de bem-estar, responsabilidade e cuidado com os animais em Iraí.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 22/05/2026
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