A Câmara de Vereadores aprovou, na última sessão ordinária, o Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2026, de autoria do vereador e presidente da Casa, Paulo Martins, que institui no município o Programa “Comércio Amigo do Autista”. A proposta tem como principal objetivo promover a inclusão, a conscientização e a melhoria no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares em diversos espaços de atendimento ao público.
De acordo com o projeto, poderão aderir voluntariamente ao programa estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, farmácias, clínicas, laboratórios e demais prestadores de serviços. A iniciativa prevê a adoção de práticas simples, porém fundamentais, como a orientação de funcionários, o respeito à prioridade de atendimento, a redução de estímulos sensoriais e a disponibilização de ambientes mais tranquilos em situações de crise.
Para Paulo Martins, a proposta representa um avanço importante na construção de uma cidade mais inclusiva. “Este projeto nasce da necessidade de construirmos uma cidade mais inclusiva e preparada para acolher todas as pessoas. Muitas vezes, situações simples do dia a dia podem gerar grande desconforto para quem está no espectro autista. Com orientação, empatia e pequenas mudanças nos atendimentos, conseguimos garantir mais dignidade, respeito e qualidade de vida para essas pessoas e suas famílias. É um avanço importante para Iraí.”
No âmbito da saúde, a proposta também recomenda a organização dos atendimentos com horários definidos, redução do tempo de espera e prioridade em exames e procedimentos, especialmente aqueles que possam causar desconforto sensorial às pessoas com TEA.
Outro ponto importante do projeto é a possibilidade de o município conceder o selo “Comércio Amigo do Autista” aos estabelecimentos que aderirem à iniciativa, incentivando uma cultura de empatia, respeito e responsabilidade social em Iraí.
A proposta ainda autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas e disponibilizar materiais informativos, ampliando a conscientização da população sobre o autismo e qualificando o atendimento em diferentes setores.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 19/03/2026
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