A Prefeitura de Iraí protocolou, na tarde desta quinta-feira, 5, apenas um projeto de lei para apreciação na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Iraí, que será realizada na segunda-feira, dia 9, às 18 horas.

Trata-se do Projeto de Lei nº 005/2026, que declara situação de excepcional interesse público e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias e emergenciais de servidores para atender às demandas do início do ano letivo de 2026, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

A proposição autoriza a contratação de até 12 auxiliares de creche, 22 serventes, 19 professores de educação infantil, nove professores de anos iniciais, um professor de educação física e dois professores de ciências. As contratações terão caráter administrativo, provisório e emergencial, pelo prazo de até um ano, podendo ser prorrogadas por igual período, respeitado o calendário letivo.

O projeto estabelece ainda que deverá ser observada, obrigatoriamente, a ordem de classificação de concurso público e/ou processo seletivo simplificado municipal vigente, bem como prevê a possibilidade de ampliação da carga horária dos profissionais contratados em regime de 20 horas, conforme a necessidade do serviço público.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo destaca que a medida é indispensável para assegurar o pleno funcionamento das unidades de ensino e garantir a continuidade das atividades escolares e extracurriculares ao longo do ano de 2026. O texto ressalta ainda que a autorização com quantitativos máximos evita o envio de novos projetos de lei a cada necessidade de substituição ou nova contratação.

As despesas decorrentes da aplicação da lei, caso aprovada, serão custeadas por dotações orçamentárias próprias previstas na legislação vigente.