Na última semana, a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Iraí definiu os integrantes da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal. O colegiado será presidido pelo vereador Jacson Antonio Volpin, tendo como relator Gilson Conzatti e como membro Thiago Fernando Cerutti.

Reconhecida como uma das comissões mais relevantes da Casa Legislativa, a Comissão é responsável por analisar e emitir pareceres técnicos sobre projetos de lei, resoluções e demais proposições que tramitam no Legislativo, assegurando que as matérias estejam em conformidade com a Constituição, a legislação vigente e o Regimento Interno.

Entre suas atribuições, também estão a apreciação das contas do prefeito, a análise de eventuais infrações político-administrativas e de crimes de responsabilidade ou de improbidade administrativa dos agentes políticos, além de outras demandas institucionais que exijam manifestação técnica do colegiado.

A Comissão ainda pode promover audiências públicas sobre temas de interesse coletivo, contribuindo para o fortalecimento do diálogo com a sociedade, a transparência dos atos legislativos e a qualificação do processo democrático no município.