O Poder Legislativo Municipal realiza, nesta segunda-feira, 15 a última sessão ordinária do ano, marcando o encerramento dos trabalhos legislativos de 2025. A sessão inicia às 18 horas, no plenário do Legislativo, e contará com transmissão ao vivo pela TV Câmara, pelo Facebook oficial da Câmara de Vereadores e pela Rádio Marabá, garantindo transparência e acesso à comunidade.

Durante a sessão, os vereadores estarão analisando, debatendo e deliberando sobre projetos de lei e matérias de interesse público, encaminhadas tanto pelo Poder Legislativo quanto pelo Poder Executivo Municipal, abrangendo áreas como desenvolvimento econômico, saúde, assistência social, infraestrutura, saneamento básico e planejamento orçamentário.

Ainda em tramitação está o Projeto de Lei nº 077/2025, que trata da abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e recursos de convênios, destinados ao custeio de oficinas socioassistenciais e ao fortalecimento de programas voltados à proteção da criança e do adolescente.

No campo do desenvolvimento econômico e infraestrutura, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 081/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao BADESUL, com recursos destinados à implementação de um Distrito Industrial e à execução de pavimentação asfáltica em vias públicas do município.

Também constam na pauta os projetos que compõem o planejamento orçamentário do município, como o Projeto de Lei nº 083/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, estabelecendo diretrizes, programas e metas da administração pública municipal.

Já o Projeto de Lei nº 084/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026, orientando a elaboração do orçamento do próximo ano.

Na área da saúde e bem-estar animal, será analisado o Projeto de Lei nº 089/2025, que cria mais uma vaga para o cargo de enfermeiro e uma vaga para médico veterinário no quadro geral de servidores do município, visando ampliar e qualificar o atendimento à população.

Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei nº 090/2025, que declara de interesse público a manutenção da empresa Bruna Malhas e Confecções Ltda, autorizando o Município a custear despesas de locação e melhorias em prédio utilizado pela empresa, como forma de incentivo à geração de emprego e renda no município.

Por fim, os vereadores também apreciam o Projeto de Lei nº 092/2025, que autoriza a concessão de uso de área pública à CORSAN, para a instalação de uma elevatória de esgoto bruto, obra essencial para a ampliação e melhoria do sistema de esgotamento sanitário de Iraí, beneficiando centenas de ligações domiciliares.

Entre os projetos encaminhados pelo Poder Executivo, destaca-se o Projeto de Lei nº 093/2025, que declara de interesse público e autoriza a concessão de uso de uma área pública localizada na Avenida General Flores da Cunha, ao lado do Centro de Informações Turísticas “Chapeuzinho Vermelho”, para a instalação de um empreendimento comercial. A proposta prevê contrapartidas como geração de empregos, incentivo ao turismo e valorização do espaço público.

Também integra a pauta o Projeto de Lei nº 094/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial com recursos oriundos de auxílios e convênios, destinados, entre outras finalidades, à aquisição de veículos para a Assistência Social, ações de qualificação profissional, obras de paisagismo e melhorias de acesso turístico, além de ajustes orçamentários na área da educação.

O Projeto de Lei nº 095/2025 autoriza o Município a firmar convênio e realizar repasse financeiro à APAE de Iraí, no valor de R$ 40.500,00, oriundos de emenda impositiva, com o objetivo de garantir a manutenção das atividades da entidade, reconhecida pelo relevante trabalho social e educacional desenvolvido no município.

A Câmara de Vereadores reforça o convite para que a comunidade acompanhe a sessão, participando ativamente da vida legislativa do município e contribuindo para o fortalecimento da democracia e da transparência pública.