O vice-presidente da Câmara, Paulo Martins, apresentou na sessão ordinária realizada na noite da última segunda-feira, dia 17, o Anteprojeto de Lei nº 004/2025, que dispõe sobre a criação do Serviço Civil Auxiliar de Bombeiros Voluntários (SCAB) em Iraí. A proposta autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com entidade da sociedade civil para execução do serviço. Após lido e debatido em plenário, o anteprojeto foi oficialmente encaminhado ao Executivo para análise.

De acordo com o texto, fica estabelecido que o SCAB será um serviço público essencial, prestado por organização sem fins lucrativos devidamente credenciada junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul e integrada à Defesa Civil Municipal. Entre as finalidades previstas estão o combate a incêndios urbanos e florestais, o atendimento de emergências, salvamentos em acidentes, apoio a resgates aquáticos e colaboração em situações de calamidade pública, além de ações educativas de prevenção e segurança.

O anteprojeto ainda prevê que o Município poderá firmar Termo de Colaboração ou Fomento com a entidade responsável, observando o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014). Também ficam previstas exigências como plano de trabalho, capacitação técnica dos voluntários, seguro pessoal e prestação de contas transparente.

Outro ponto relevante é a criação do Programa Municipal de Apoio aos Bombeiros Voluntários de Iraí (PROMAB-Iraí), que permitirá destinar recursos orçamentários, firmar convênios e receber doações para fomentar o trabalho da corporação voluntária.

Ao defender a proposta, o vereador Paulo Martins destacou a necessidade de ampliar a capacidade local de resposta a emergências. “Iraí tem áreas rurais extensas, rios e pontos de difícil acesso. Muitas vezes dependemos de equipes de outras cidades, o que aumenta o tempo de espera em situações que exigem rapidez. Este anteprojeto busca garantir mais segurança, salvar vidas e fortalecer a atuação da Defesa Civil e dos bombeiros no município”, afirmou.

A justificativa que acompanha o anteprojeto enfatiza que cidades gaúchas como Carlos Barbosa, Vale Real e Nova Roma do Sul já adotam com sucesso o modelo de bombeiros voluntários, reconhecido pelo estado e regulamentado pelo CBMRS. Em Iraí, a criação do serviço representaria um avanço significativo na proteção à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente, além de promover maior preparo comunitário para situações de risco.

Com o encaminhamento ao Executivo, caberá agora à Administração Municipal avaliar o anteprojeto e decidir sobre seu futuro encaminhamento como Projeto de Lei para implementação no município.