A Câmara Municipal de Vereadores de Iraí teve sua pauta oficialmente trancada na noite da segunda-feira, 17, durante a sessão ordinária, após a constatação de que o Poder Executivo não cumpriu os prazos legais para o envio do Plano Plurianual (PPA). O projeto, que deveria ter sido protocolado até o dia 31 de agosto deste ano, ainda não foi encaminhado à Casa Legislativa, impedindo o andamento regular dos trabalhos parlamentares.

O Presidente da Câmara, Clerio Larentis, destacou que a decisão não possui caráter político, mas sim institucional e legal. Ele ressaltou que os vereadores da bancada do MDB e do PP não aceitam que o Legislativo seja tratado como “mera carimbadora” das ações do Executivo. Segundo ele, a Câmara tem responsabilidade, autonomia e dever com a população, e não pode ser submetida a atrasos que comprometem a organização financeira e administrativa do município. “Não estou trancando a pauta por vontade política. Estou cumprindo a lei e defendendo o interesse e o futuro do município”, afirmou Larentis, ao reforçar que o Executivo possui responsabilidades claras e prazos que devem ser respeitados. Ele também enfatizou que a paralisação das votações ocorre justamente para evitar prejuízos maiores à administração pública, uma vez que o PPA é essencial para orientar as políticas públicas e os investimentos para os próximos quatro anos.

Diante da situação, a Mesa Diretora fez um pedido formal para que o Prefeito encaminhe imediatamente o PPA, assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Apenas com esses projetos em mãos, a Câmara poderá retomar seu trabalho normal, garantindo segurança jurídica e respeito ao processo legislativo.

Larentis concluiu afirmando que “a Câmara não pode ficar parada porque o Executivo não fez a sua parte”, reforçando o compromisso do Legislativo com a legalidade, a transparência e o desenvolvimento do município.