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Câmara aprova projetos que reorganizam a estrutura administrativa do Executivo

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Ao longo de 2025, a Prefeitura de Iraí encaminhou 73 projetos de lei à Câmara de Vereadores. Deste total, nove proposições, o que representa 12,3% dos projetos apresentados, trataram da criação de novas secretarias, subsecretarias, cargos e funções gratificadas, com o objetivo de reorganizar a estrutura administrativa do Poder Executivo.

Entre as propostas aprovadas, destacam-se a criação das Secretarias da Juventude e Desporto; e a dos Povos Indígenas, além do Gabinete das Damas, que abrange o gabinete da Primeira-Dama e da Vice-Dama. O novo gabinete não prevê remuneração, mas permite o ressarcimento de despesas com alimentação, hospedagem e transporte em atividades oficiais de representação.

Também foram instituídas três novas subsecretarias, vinculadas às pastas de Assistência e Desenvolvimento Social e Habitação, Juventude e Desporto e Povos Indígenas. No total, os projetos criaram dois cargos de secretário, três de subsecretários e 12 cargos de assessoramento e apoio em diferentes áreas da administração.

Outros dois projetos, que propõem quatro novos cargos, ainda tramitam nas comissões. Já o PL Nº 062/25, que cria mais três cargos sendo eles, um cargo em comissão de diretor de obras urbano; um cargo em comissão de diretor de obras rural; e um cargo de assessor de turismo e o PL Nº 064/25, que cria mais uma vaga de enfermeiro (a), no quadro geral de cargos, ainda tramitam nas comissões. Já uma proposta que previa o cargo de motorista em comissão (CC) para o gabinete do prefeito foi retirada de pauta a pedido na época pelo prefeito em exercício, Lucas Balestrin, por não atender aos critérios legais.

Além das medidas de reorganização administrativa, o Legislativo também aprovou projetos voltados à valorização funcional. Entre eles, o Projeto de Lei nº 009, que criou quatro Gratificações Especiais de Atividade (GEA), e o Projeto nº 048, que instituiu a Gratificação Especial de Responsável Técnico na área ambiental. No total, foram criadas cinco funções gratificadas, reconhecendo o desempenho e a responsabilidade técnica de servidores efetivos.

Com uma atuação pautada pelo diálogo e pela responsabilidade, a Câmara de Vereadores tem contribuído para o aprimoramento da gestão pública, analisando cada projeto de forma técnica e comprometida com o desenvolvimento de Iraí e o bem da comunidade.

“A Câmara tem atuado de forma responsável e colaborativa, avaliando cada proposta com seriedade e sempre pensando no bem de Iraí e da sua população”, destacou a Presidência do Legislativo, Clério Larentis.

Autor: Fernando Sucolotti

Fonte: Ascom/Câmara

Data: 07/11/2025


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