Em sessão ordinária, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 057/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Incentivo Rede Bem Cuidar/RS (RBC/RS) no âmbito do município. A iniciativa integra o Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS), voltado ao fortalecimento e qualificação dos serviços básicos de saúde prestados à população gaúcha.

A proposta prevê o repasse mensal de R$ 17 mil ao Município, sendo R$ 10.100,00 destinados diretamente como incentivo financeiro aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que atuam na Atenção Básica, conforme critérios da Portaria SES nº 360/2023. Entre os valores estipulados, destacam-se: R$ 1.000,00 para enfermeiros, R$ 500,00 para técnicos e auxiliares de enfermagem, R$ 350,00 para auxiliares de saúde bucal, R$ 700,00 para farmacêuticos e R$ 400,00 para odontólogos.

O valor remanescente, R$ 6.900,00, será aplicado em melhorias estruturais e de qualificação dos serviços de Atenção Primária, incluindo reformas em unidades de saúde, aquisição de equipamentos e custeio de ações das equipes de Saúde da Família.

O texto ainda autoriza o pagamento de uma parcela retroativa correspondente a quatro meses (maio a agosto), beneficiando os profissionais com valores que variam de R$ 1.400,00 a R$ 4.000,00, conforme a função exercida. O incentivo tem caráter indenizatório, não se incorporando à remuneração base nem servindo de referência para cálculo de férias, 13º salário ou aposentadoria.

Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo destacou que a proposta visa valorizar os profissionais da saúde e fortalecer a Atenção Primária, porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). O incentivo, segundo a Administração, não gera impacto financeiro adicional ao Município, uma vez que os recursos são provenientes do Estado, cabendo à administração municipal apenas a gestão e a prestação de contas dos valores.