O Poder Legislativo de Iraí aprovou o Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2025, de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Paulo Martins, que estabelece penalidades administrativas contra maus-tratos a animais no município.

A proposta, aprovada por unanimidade em plenário, resultou na Lei Municipal nº 3.579, de 6 de outubro de 2025, criando um importante instrumento de combate à crueldade animal em Iraí. Como o prefeito Vomir Bielski não sancionou a lei dentro do prazo legal, o presidente da Câmara, vereador Clério Larentis, procedeu com a sanção legislativa, garantindo a entrada em vigor da norma.

A lei prevê multas, advertências, apreensão de animais e até a suspensão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos reincidentes. As penalidades variam de advertência por escrito a multas que podem chegar a R$ 5 mil, conforme a gravidade da infração. Os valores arrecadados serão destinados a programas de proteção e bem-estar animal no município.

São consideradas condutas de maus-tratos o abandono, a privação de alimento, água, abrigo ou cuidados veterinários, agressões físicas, confinamento inadequado e demais práticas cruéis. A fiscalização ficará a cargo dos setores competentes da prefeitura, com apoio da Vigilância Sanitária, Secretaria de Meio Ambiente, Defesa Civil e demais órgãos municipais.

Em sua justificativa, o vereador Paulo Martins destacou que a iniciativa reforça o compromisso do município com a proteção animal e oferece uma resposta efetiva diante dos recorrentes casos de abandono e violência. “Mesmo com leis federais sobre o tema, é fundamental que o poder público municipal também assuma sua responsabilidade, criando instrumentos locais para coibir e punir os maus-tratos. Essa é uma questão de ética, saúde pública e respeito à vida”, afirmou o parlamentar.

Martins acrescentou que a proteção animal reflete o grau de humanidade de uma sociedade. “Iraí dá um passo importante ao criar uma lei que garante dignidade e respeito aos animais”, finalizou o parlamentar.

A Lei Municipal nº 3.579/2025 representa um marco na defesa dos direitos dos animais em Iraí. A iniciativa reforça o papel do Legislativo como agente de transformação social e demonstra o compromisso do Parlamento iraiense com políticas públicas que promovem respeito, responsabilidade e cuidado com todas as formas de vida.