Durante a sessão legislativa realizada na Câmara de Vereadores de Iraí, foi apresentado o Anteprojeto de Lei nº 002/2025, de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Paulo Martins. A proposta prevê a concessão de isenção parcial ou total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais que tenham sob sua responsabilidade pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doenças raras ou graves, bem como pacientes oncológicos.

A medida busca atender famílias que enfrentam desafios cotidianos no cuidado com dependentes que exigem atenção especial e contínua. De acordo com o texto do anteprojeto, a isenção poderá ser de 50% ou total, mediante requerimento anual do interessado e apresentação de documentos que comprovem a condição do dependente, a propriedade do imóvel e a convivência familiar. O benefício será limitado a um único imóvel utilizado como residência da família e poderá ser renovado anualmente.

Para o vereador Paulo Martins, o projeto representa uma ação concreta de justiça social. “Nossa proposta visa reconhecer, por meio de um benefício real, o esforço das famílias que dedicam sua vida ao cuidado de pessoas com deficiência ou em condição de saúde delicada. Mais do que uma medida tributária, é um gesto de empatia e valorização da dignidade humana”, destacou o parlamentar.

A proposta está alinhada aos princípios da inclusão e da proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade, além de seguir exemplos de outros municípios brasileiros que já adotaram políticas semelhantes. O texto ainda prevê que, caso aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios para concessão e renovar a validade da isenção a cada 12 meses.