A Administração Municipal protocolou na tarde desta quinta-feira, 29, na Sede Legislativa, dois projetos de lei para sessão ordinária da próxima segunda-feira, 02 de junho.

Os projetos apresentados, são PL nº 038/25, que cria o cargo em comissão (CC) de motorista do gabinete do Executivo, que segundo a justificativa a criação do referido cargo visa atender a uma necessidade do Gabinete, considerando-se a demanda por serviços de transporte institucional, especialmente para compromissos oficiais, diligências externas, deslocamentos em agendas municipais, regionais e estaduais, bem como para atendimento eficiente das atribuições legais do Chefe do Executivo.

A Administração também encaminhou o Projeto de Lei nº 039/25, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por auxílios e convênios no orçamento vigente no valor total de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil). O recurso será destinado ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) para o enfrentamento de emergências causadas por eventos climáticos no município. A aplicação dos valores ocorrerá segundo o texto do PL da seguinte forma: R$ 90 mil para material de consumo, e R$ 370 mil para outros serviços de terceiros, pessoa jurídica.

Os recursos têm como origem repasses do Governo do Estado do Rio Grande do Sul por meio do FUNDEC/RS, conforme as portarias nº 02/2025 e nº 13/2025. Cada portaria libera, respectivamente, R$ 250.000,00 e R$ 210.000,00, totalizando os R$ 460 mil que serão incorporados ao orçamento atual.

Conforme a justificativa do Executivo, o crédito especial é necessário para possibilitar ações emergenciais e preventivas de Defesa Civil, diante dos recentes eventos climáticos que afetaram a cidade. O objetivo é garantir agilidade na resposta a desastres naturais, promovendo segurança e proteção à população.
Primando pela transparência das atividades realizadas no Legislativo Municipal, os projetos e matérias da Câmara estão disponibilizados no site institucional do parlamento iraiense.

A sessão ordinária é aberta ao público e será realizada no Plenário Luiz Baldin. Os munícipes também poderão acompanhar os trabalhos dos parlamentares ao vivo pela TV Câmara na página oficial do Legislativo no facebook.