Na noite desta sexta-feira, 7, a Câmara de Vereadores de Iraí realizou sessão ordinária marcada por uma decisão histórica. Por 5 votos a 4, os parlamentares derrubaram o veto integral do prefeito Volmir Bielski ao Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025, de autoria do vereador Gilson Conzatti.

O projeto, apresentado em janeiro, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, estabelecendo assim o congelamento do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por um período de 10 anos a partir da publicação da lei.

A votação ocorreu de forma secreta, conforme determina o Regimento Interno da Câmara, e refletiu a divisão entre os parlamentares. Com a derrubada do veto, o projeto retorna ao Executivo Municipal, que agora tem um prazo de 30 dias para sancionar a lei.

O vereador Gilson Conzatti destacou que a proposta atende a uma demanda da comunidade e que o congelamento do IPTU já havia sido discutido em dezembro com o prefeito Volmir Bielski e o então prefeito Antonio Vilson Bernardi. Segundo Conzatti, houve um consenso na época para retirar do orçamento o aumento do IPTU para o exercício de 2025.

"Além disso, abrimos mão de R$ 1 milhão do orçamento da Câmara para que o Executivo utilizasse livremente, sem qualquer destinação específica. Agora, surpreende a decisão do prefeito de vetar o projeto, mesmo após todo o acordo realizado. O impacto financeiro estimado do congelamento é de apenas R$ 60 mil aos cofres do município”, destacou Gilson.

Conzatti também ressaltou que a proposta já havia sido apresentada no Planejar Iraí, ano passado, com apoio inclusive de candidatos que se manifestaram publicamente a favor. Para ele, a justificativa do veto não se sustenta juridicamente: "O próprio Supremo Tribunal Federal já possui jurisprudência afirmando que isso não configura renúncia de receita. Além disso, a atual administração prevê gastar quase R$ 2 milhões apenas com a criação de novas secretarias e cargos, sem investimentos diretos nas áreas essenciais."

Conzatti finalizou seu pronunciamento solicitando ao prefeito Volmir José Bielski para que não acione o Poder Judiciário para contestar essa decisão do Parlamento Municipal. Também citou o exemplo de Porto Alegre, onde a prefeitura congelou o IPTU: "Se lá pode, por que aqui não?".

Agora, o futuro do projeto dependerá da decisão final do Executivo. Caso o prefeito não sancione a lei dentro do prazo legal, caberá à Câmara Municipal promulgá-la.