O Poder Legislativo de Iraí realizará, na noite desta sexta-feira, 7, sessão ordinária para deliberar sobre o veto integral do prefeito ao Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025. O projeto, de autoria do vereador Gilson Conzatti, propõe o congelamento do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por um período de 10 anos a partir da publicação da lei. Além disso, estabelece que, entre os anos de 2035 e 2045, o reajuste anual do tributo seja limitado a dois por cento, conforme previsto no Código Tributário.
Durante a sessão, os vereadores irão votar a favor ou contra o veto do Executivo, destacando que a votação será secreta de acordo com o Regimento Interno. Caso o veto seja derrubado, a proposta retorna ao Executivo Municipal que terá 30 dias para sancionar a lei.
A sessão será a partir das 18 horas, o público poderá acompanhar presencialmente ou por meio das transmissões online, disponíveis nas redes oficiais da Câmara. A participação da comunidade é fundamental para fortalecer o diálogo entre os cidadãos e o Poder Legislativo. A rádio Marabá também transmitirá ao vivo a sessão ordinária.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 07/03/2025
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