O Poder Legislativo realizará, na noite desta segunda-feira, 17, mais uma sessão ordinária para discutir e votar pautas de interesse da comunidade. A reunião ocorrerá no plenário da Casa Legislativa, com início previsto para às 18 horas.

Entre os temas que devem ser abordados estão são o PL Nº 011/2025, que autoriza o Poder Executivo municipal a incluir programa e ação no plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias, e abrir crédito adicional especial por redução orçamentária, que para que possam ser suportadas as despesas oriundas da ampliação de atividades originário do Projeto de Lei nº 008/2025, que trata da criação da Secretaria Municipal da Juventude e Desporto com os respectivos cargos de Secretário Municipal Juventude e Desporto e de Assessor de Secretário da Juventude e Desporto; a Secretaria Municipal dos Povos Indígenas, com os respectivos cargos de Secretário Municipal dos Povos Indígenas e Assessor de Secretário dos Povos Indígenas; e a criação da subsecretaria na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Habitação e o respectivo cargo de Subsecretário além da criação da Assessoria de Secretaria e o respectivo cargo de Assessor de Secretário na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos e Rurais.

Também foi apresentado o PL n° 012/2025, que autoriza p Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por auxílios, convênios e superávit financeiro no orçamento vigente, visando a perfuração/construção de um poço tubular profundo para abastecimento de água para a Comunidade de Linha São Pedro, bem como a aquisição de um veículo de transporte sanitário c/ acessibilidade, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde, através de emenda parlamentar do Senador da República, Luiz Carlos Heinze.

Por fim, o PL N° 013/2025, que declara de interesse público e autoriza o Executivo Municipal a custear despesas de modo permanente e regular a viabilização e o incremento da produção e comercialização de produtos de artesanato indígena, ficando autorizado a custear as despesas com o transporte e deslocamento para locais turísticos e para esta finalidade.

A sessão será aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente ou por meio das transmissões online, disponíveis nas redes oficiais da Câmara. A participação da comunidade é fundamental para fortalecer o diálogo entre os cidadãos e o Poder Legislativo. A rádio Marabá também transmitirá ao vivo a sessão ordinária.