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Definidos os membros da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

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Na última semana, foram definidos os integrantes que irão compor a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final do Poder Legislativo de Iraí. Este importante grupo tem como responsabilidade analisar e emitir pareceres técnicos sobre projetos de lei, resoluções, conduzir investigações e outras proposições legislativas que tramitam na Câmara, além de representar o Legislativo, quando necessário.

A Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final será composta pelos seguintes parlamentares Presidente, Miguel Angelo Strozak; Relator, Jacson Antonio Volpin e Membro, Thiago Fernando Cerutti.

Essa comissão destaca-se por sua relevância, pois tem como atribuição principal analisar a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das proposições que lhe forem encaminhadas. Entre suas responsabilidades, estão a emissão de pareceres sobre a aprovação ou reprovação das contas do prefeito, bem como a análise de infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade ou improbidade administrativa que envolvam o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Além disso, cabe à Comissão realizar audiências públicas sobre temas de interesse relevante, fortalecendo o diálogo entre o Legislativo e a sociedade.

Autor: Fernando Sucolotti

Fonte: Ascom/Câmara

Data: 22/01/2025


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