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Legislativo inicia o ano com quatro projetos protocolados para a primeira sessão ordinária

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A Câmara de Vereadores dará início aos trabalhos legislativos do ano com a realização da primeira sessão ordinária, marcada para próxima segunda-feira, 13. Na pauta, estão quatro projetos de lei protocolados, sendo três de autoria do Poder Executivo e um do Poder Legislativo.

Os projetos enviados pela Administração são o PL 001/25, que autoriza o Poder Executivo municipal a assegurar aos servidores públicos municipais vencimento nao inferior a um salário mínimo nacional; PL Nº 002/25, que autoriza o Executivo a contratar servidores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, sendo até 20 auxiliares de creche; até 20 serventes; até 20 professores de educação infantil; até 20 professores de anos iniciais; até 03 professores de português; até 03 professor de matemática; até 03 professor de história; até 03 professores de educação fisica; até 03 professor de ciências e até 03 vigilantes. Todas as contratações será observada a ordem de classificação do concurso público e/ou processo seletivo simplificado municipal vigente. Já o PL Nº 003/25, autoriza o Executivo a ceder servidor efetivo à Assembleia Legislativa do Estado com ônus ao município.

Já na pauta do Legislativo, o vereador Gilson Conzatti, apresentou o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025, que dispõe sobre o congelamento do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município de Iraí.

A sessão será um momento importante para a análise inicial dessas matérias, que passarão pela avaliação das comissões permanentes antes de seguirem para votação em plenário. A participação da comunidade também é incentivada, reforçando a transparência e a proximidade entre o Legislativo e a população.

Primando pela transparência das atividades realizadas no Legislativo Municipal, os projetos e matérias da Câmara estarão disponibilizados no site institucional do parlamento iraiense.

A primeria sessão ordinária do ano, que é aberta ao público, será realizada no Plenário Luiz Baldin. Os munícipes também poderão acompanhar os trabalhos dos parlamentares ao vivo pela TV Câmara na página oficial do Legislativo no facebook ou pela Rádio Marabá a partir das 18 horas.

Autor: Fernando Sucolotti

Fonte: Ascom/Câmara

Data: 10/01/2025


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