Pela primeira vez na história do parlamento municipal, os vereadores apresentaram, na última sexta-feira, suas emendas impositivas ao orçamento municipal, destinadas a projetos e iniciativas prioritárias para o exercício financeiro de 2025. Essas emendas permitem que os parlamentares direcionem parte dos recursos públicos para atender às demandas da comunidade, promovendo melhorias em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Cada vereador indicou o valor de R$ 81 mil nas áreas que consideraram mais relevantes, baseando-se nas necessidades apontadas pela população em reuniões, visitas e consultas realizadas ao longo do ano. Metade deste valor, ou seja, R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) são destinados a saúde do município.
As emendas impositivas são previstas na Constituição Federal desde 2015. Porém no município, elas estão previstas na Lei Orgânica, e a partir deste ano os parlamentares passaram a ter o direito de fazerem duas indicações, e serão refletidas todos os anos na Lei Orçamentária Anual, sendo que o valor total das emendas individuais dos vereadores não pode ultrapassar dois porcento da receita corrente líquida prevista no projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado pelo Poder Executivo. E vale lembrar que a metade do valor das emendas deve ser obrigatoriamente destinado a ações e serviços públicos de saúde.
Seguindo os ritos legais, agora, as propostas seguem para análise e aprovação final, assegurando que estejam em conformidade com as diretrizes legais e orçamentárias.
Confira a indicação de cada vereador
O vereador Paulo Martins indicou suas emendas da seguinte forma:
- R$ 40.500,00 para aquisição de equipamento agrícola (carretão agrícola tander basculante hidráulico mínimo 6 toneladas equipado) para concessão de uso para a Associação de Produtores de Leite de Iraí (CNPJ 29.190.695/0001-01), com sede na localidade de Santa Maria Goretti, para fomento das atividades desenvolvidas pela associação.
- R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda existente.
Totalizando R$ 81 mil
O vereador Jadir Jacinto indicou suas emendas da seguinte forma:
- R$ 40.500,00 para aquisição de dois climatizadores com cobertura mínima de 350 metros quadrados cada, para instalação no Centro de Eventos Culturais da comunidade da Aldeia Indígena Aeroporto (Terra Indígena Iraí).
- R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda existente.
Totalizando o valor de R$ 81 mil
O vereador Nelci Francisconi do Amaral indicou suas emendas da seguinte forma:
- R$ 18 mil para aquisição de equipamento esportivo (armador automático de bochas 48 eletrônico) para concessão de uso para a Comunidade São Miguel do Paredão, para fomento das atividades de desporto e lazer.
- R$ 12.500,00 para aquisição de materiais de construção, elétricos e hidráulicos para reforma da estrutura do pavilhão comunitário localizado na Comunidade de Duas Pontes
- R$ 10 mil para aquisição de materiais de construção, elétricos e hidráulicos para reforma da estrutura do pavilhão comunitário São Lourenço, localizado na Linha Camboatã.
- R$ 40.500, 00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí, para atendimento das necessidades dos munícipes.
Totalizando o valor de R$ 81 mil
O vereador Clério Larentis indicou suas emendas da seguinte forma:
- R$ 35.500,00 para aquisição de equipamento agrícola (Carretão Agrícola Basculante mínimo 6 toneladas Equipado) para concessão de uso para a Associação do Leite da Barra Grande dos Folle (CNPJ 29.190.695/0001-01) com sede na Localidade de Santa Maria Goretti, para fomento das atividades desenvolvidas pela associação.
- R$ 5 mil para aquisição de materiais hidráulicos para manutenção corretiva, preventiva ou ampliação do sistema de abastecimento de água localizado na Linha ramal da Saúde.
- R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda oncológica ou de suspeita oncológica existente.
Totalizando o valor de R$ 81 mil
O vereador Jair Barros indicou suas emendas da seguinte forma:
- R$ 40.500,00 para aquisição de equipamento agrícola (Carretão agrícola tander Basculante hidráulico mínimo 6 toneladas equipado) para concessão de uso para a Patrulha da Uvaieira (CNPJ 36.982.665/0001-95), para fomento das atividades desenvolvidas pela associação.
- R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí sediada neste município, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda oncológica ou de suspeita oncológica existente.
Totalizando o valor de R$ 81 mil
A vereadora Maristela Panegalli indicou suas emendas da seguinte forma:
- R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda existente.
- R$ 40.500,00 para aquisição de materiais odontológicos a serem utilizados pela equipe de Saúde Bucal, nas atividades inerentes a tratamento de canal dentário dos pacientes tratados na Unidade Básica de Saúde.
Totalizando o valor de R$ 81 mil
O presidente da Câmara, o vereador Gilson Conzatti, indicou suas emendas da seguinte forma:
- R$ 40.500,00 para patrulha mecanizada - Aquisição de Equipamento Agrícola (Carretão Agrícola Tander Basculante Hidráulico mínimo 6 toneladas Equipado) para concessão de uso para a Associação Barra Grande II, para fomento das atividades desenvolvidas pela associação.
- R$ 20.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí.
- R$ 20 mil para contratação de serviços médicos, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda existente.
Totalizando o valor de R$ 81 mil
A vereadora Ana Paula Rodrigues indicou suas emendas da seguinte forma:
- R$ 40.500,00 para repasse de recursos para aquisição de materiais, equipamentos e serviços necessários à manutenção das atividades inerentes a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iraí Apae, com sede nesta cidade.
-R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí sediada neste município, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda oncológica ou de suspeita oncológica existente.
Totalizando o valor de R$ 81 mil
A vereadora Franciele Diotti indicou suas emendas da seguinte forma:
- R$ 40.500,00 para aquisição de equipamento agrícola (Pulverizador hidráulico de 600lts bomba JP 3 Pistão tracionada a trator) para concessão de uso para a Associação Agronegócio do Pequeno Agricultor (CNPJ 42.930.018/0001-32), sediada na Comunidade de Linha Roncador, para fomento das atividades desenvolvidas pela associação.
- R$ 40.500,00 para contratação da prestação de serviços médicos junto a entidade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora de Iraí, para atendimento das necessidades dos munícipes, conforme demanda existente.
Totalizando o valor de R$ 81 mil
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 28/12/2024
Cinco matérias são aprovadas durante sessão da Câmara de Iraí
Cinco projetos são analisados pelas comissões da Casa
Cinco projetos serão apreciados pelos vereadores nesta noite
Quatro projetos de lei são protocolados para sessão de segunda-feira
Larentis e Martins realizam visita institucional ao Executivo
Definidos os membros da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Câmara de Vereadores conta com quatro bancadas partidárias
Legislativo Municipal nomeia novo assessor jurídico
Presidente da Câmara recebe integrante da Liga do Câncer
Vereadores fiscalizam obras de melhorias nas estradas do interior
Av. João Carlos Machado, Centro - 195
Iraí - RS
CEP: 98460-000
Das 08h:00m às 11h:30m / 13h:30m às 17h:00m