O Poder Legislativo de Iraí, em sessão ordinária realizada no dia 10 de junho, aprovou por oito votos favoráveis, o Projeto de Lei do Legislativo Nº 008/24, de autoria do vice-presidente da Casa, Paulo Martins, que institui no município de Iraí a campanha “Junho Violeta”, em alusão ao dia mundial de conscientização da violência contra a pessoa idosa.
De acordo com o projeto durante todo o mês de junho, a prefeitura e parceiros poderão desenvolver uma série de ações de sensibilização como seminários, palestras, eventos, atividades educativas, dentre outros, com o fim de conscientizar a população a respeito da proteção às pessoas idosas. A cor violeta simbolizando a campanha, poderá ser utilizada em prédios públicos, em organizações que atuam na área, entre outros, e o símbolo da campanha será um pequeno laço cor violeta. A campanha integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de Iraí.
Para o autor do PLL, o vereador Paulo Martins, respeitar a pessoa idosa é sem sombras de dúvidas tratar o próprio futuro com respeito. “Nós como instituições e sociedade, temos responsabilidade sobre a vida das pessoas que já deram a sua contribuição e merecem respeito. A Violência contra os idosos tem muitas faces e se manifesta no cotidiano de diversas formas, como psicológica, econômica, institucional, física entre outras formas”. Destacou Martins.
O Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2006, tendo como o dia D – 15 de junho, e segundo dados a violência contra os idosos cresce e se agrava com velocidade.
No Brasil existe mais de 32.113.490 (milhões) de idosos, de acordo com o Censo Demográfico 2022 (Segunda Apuração), representando um acréscimo de 56,0% em relação àquela recenseada em 2010. Dados apontam mais de 42 mil denúncias de violações contra pessoas de 60 anos de idade ou mais já foram registradas nos três primeiros meses de 2024. Os dados são da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – ONDH. Número bem maior do que os do mesmo período de 2023, com 33.546 registros, e de 2022, com 19.764. Entre os abusos mais comuns, estão: negligência (17,51%), exposição de risco à saúde (14,68%), tortura psíquica (12,89%), maus-tratos (12,20%) e violência patrimonial (5,72%).
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 24/10/2024
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