O Plenário da Câmara de Iraí, em sessão ordinária realizada no dia 02 de setembro, aprovou por oito votos favoráveis, o Projeto de Lei do Legislativo Nº 011/24, de autoria do presidente da Casa, Gilson Conzatti, que institui no município de Iraí o “Setembro Verde”, mês dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência.
De acordo com Conzatti, o objetivo do projeto é promover a conscientização sobre a luta por acessibilidade, emprego, educação, e respeito à pessoa com deficiência (PcD), bem como da importância de dar apoio à família, e o respeito à pessoa com deficiência. “Com a aprovação desse projeto, precisamos fazer com que o mês de setembro se torne referência em Iraí, realizando ações que envolvam poder público, entidades e toda sociedade. Nossa comunidade tem que aderir a esse movimento, a pessoa com deficiência precisa ter seus direitos garantidos”, destacou Conzatti.
Para a execução do projeto, o Poder Executivo poderá realizar palestras e outras programações oficiais, bem como parcerias com entidades sociais e culturais do Município, visando à promoção de atividades e integração na sociedade.
Como surgiu o Setembro Verde?
A campanha do Setembro Verde surgiu para reforçar a importância do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Esse dia foi instituído em 1982 por movimentos sociais que lutavam pelos direitos de PcDs. Entretanto, só em 2005 que o dia 21 de setembro foi oficializado para marcar essa data, por meio da Lei nº 11.133/2005.
A Lei Brasileira de Inclusão garante os direitos da pessoa com deficiência. Mas o nosso país ainda tem muito a desenvolver no que diz respeito a acessibilidade e direitos básicos das PcDs.
Sendo assim, essa campanha durante todo o mês de setembro ajuda a dar maior visibilidade para o dia da luta das PcDs, de forma a levar informação a mais pessoas e aumentar o apoio a essa causa.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmarav
Data: 18/10/2024
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