Os vereadores debateram e aprovaram por sete votos favoráveis o Projeto de Lei N° 010/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de bens móveis de propriedade do município.

De acordo com a matéria analisada pelos edis, o texto tem por finalidade autorizar a concessão de uma plataforma hidráulica, tombador, 12 m, cilindro ext. 40 toneladas, com meia moldura, acionamento por pedestal rampas de entrada vazadas no valor de R$ 238.300,00; para Associação de Prestação Serviço e Assistência Técnica e Desenvolvimento da Comunidade do Roncador; e um trator agrícola marca New Holland, modelo TT4.75, para a Associação Agronegócio do Pequeno Agricultor da Comunidade do Roncador no valor de R$ 173 mil.

As concessões de uso serão pelo período de até 10 anos, podendo ser prorrogadas de acordo com a conveniência e o interesse público. Da mesma forma, havendo interesse e sendo necessário, poderá o Município suspender e revogar as concessões ora tratadas a qualquer tempo.

O projeto destaca ainda que as despesas de manutenção e funcionamento dos bens ora cedidos serão de responsabilidade dos próprios beneficiados.