O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2007, e é celebrado anualmente no dia 2 de abril. É uma data importante para a conscientização da sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), sendo fundamental a propagação de informação de qualidade. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o autismo afeta uma em cada 100 crianças no mundo.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno do desenvolvimento neurológico, que não apresenta cura, mas pode ter seus sintomas suavizados com um acompanhamento adequado e precoce do paciente. O TEA é observado logo nos primeiros anos de vida, mas os sintomas nem sempre são os mesmos para todos os indivíduos. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, o transtorno caracteriza-se por “dificuldades de comunicação e interação social e pela presença de comportamentos e/ou interesses repetitivos ou restritivos”.

No Brasil, existe uma Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana, criada em 2012, que garante aos autistas o diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do acesso à educação, proteção social e trabalho.

No ano de 2020, foi sancionada a Lei nº 13.977 (de 08 de janeiro), que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A lei ficou conhecida como “Lei Romeo Mion” - filho do apresentador Marcos Mion - que é uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com a lei, a pessoa com TEA tem direito a uma carteira de identificação com o objetivo de garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social para esse público.

Para identificar a prioridade à pessoa com TEA, é utilizada uma fita com desenho de quebra-cabeças, que é o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista.

Na manhã da segunda-feira, 1º, o vice-presidente da Câmara, o vereador Paulo Martins, protocolou na sala administrativa da Casa de Leis, o Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2024, que Institui a Semana de Conscientização sobre o Autismo no município de Iraí, que será realizado anualmente entre os dias 2 a 8 de abril, que tem por objetivo informar e orientar a população sobre o autismo, a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento, os serviços de apoio à família e respeito ao cidadão autista.

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