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Quatro projetos de lei estão na pauta da primeira sessão ordinária do ano

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Com o fim do recesso parlamentar, as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Iraí retornam nesta segunda-feira, 5, a partir das 18 horas. Durante a reunião os vereadores irão debater temas importantes do município, principalmente por meio dos discursos no espaço do orador, também irão votar matérias do legislativo e do executivo.

Os quatro projetos do Executivo que estarão na pauta são o PL Nº 003/24, que dispõe sobre data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas correlatas no exercício de 2024 e dá outras providências; o PL Nº 004/24, que autoriza o município a custear despesas com a realização do Carnaval Regional de Iraí 2024 e dá outras providências; o PL Nº 005/24, que define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de professores de educação infantil e serventes, todos bilíngues, para as escolas das áreas indígenas municipais e dá outras providências, e por fim, o PL Nº 006/24, altera a redação dos incisos VI, VII e VIII do art. 1º da lei municipal nº 3.455/2023, que dispõe sobre autorização para contratação temporária de excepcional interesse público de professores, auxiliares de creche e secretários de escola, altera a lei municipal nº 3.428/2023 que autoriza a prorrogação excepcional de contratos e dá outras providências.

Aberta ao público a primeira sessão ordinária do ano será realizada no Plenário Luiz Baldin, e os munícipes também poderão acompanhar os trabalhos dos parlamentares ao vivo pela TV Câmara na página oficial do Legislativo no facebook ou pela Rádio Marabá.

Primando pela transparência das atividades realizadas no Legislativo Municipal, todos os projetos e matérias estão disponibilizados no site institucional do parlamento iraiense.

Autor: Fernando Sucolotti

Fonte: Ascom/Câmara

Data: 05/02/2024


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