No dia 1º de janeiro tomou posse a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal, que irá coordenar os trabalhos do legislativo iraiense deste ano. Composta pelo presidente, Gilson Conzatti; vice-presidente, Paulo Martins; primeira-secretária, Maristela Panegalli; segundo-secretário, Jair Barros e Membro da Comissão Representativa, o vereador Clerio Larentis.

É de ordem da Mesa Diretora gerir o funcionamento da Câmara, e manter a ordem geral das atividades legislativas. Além dessas responsabilidades, a Mesa tem prerrogativas específicas. Também tem a função de garantir a regularidade dos trabalhos legislativos.

O PRESIDENTE – Vereador Gilson Conzatti

Além de ter preferência na substituição ao prefeito, no caso de vacância, ausência ou impedimento do vice-prefeito, o vereador que preside a Casa também é o responsável por desempenhar funções de legislação, de administração e representação.

Quem ocupa a Presidência da Câmara comanda as sessões plenárias, sendo o responsável por “abri-las, presidi-las, suspendê-las e encerrá-las; manter a ordem, interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno; conceder a palavra aos vereadores e a outros convidados e interromper o orador que se desviar do assunto em debate, podendo cassar-lhe a palavra; organizar a ordem do dia da sessão seguinte (projetos de lei que entrarão na pauta de votações); e convocar sessões ordinárias, extraordinárias e solenes”.

O presidente possui prerrogativa de promulgar leis, o que ocorre quando o prefeito deixa de promulgar ou sancionar uma lei - a chamada sanção tácita. A promulgação é o ato que declara a existência da norma e ordena sua execução.

VICE-PRESIDENTE – Vereador Paulo Martins

O vice-presidente do Legislativo têm a função de substituir o presidente em suas ausências ou impedimentos. Ele também deve promulgar leis, caso o presidente deixe de fazê-lo, e, assim como os demais membros da Mesa Diretora, estão na linha sucessória do prefeito.

PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO – Vereadora Maristela Panegalli e Jair Barros

Compete aos Secretários da Mesa Diretora da Câmara proceder a chamada dos vereadores no início de cada sessão; determinar o recebimento e zelar pela guarda de proposições e papéis entregues à Mesa, para conhecimento e deliberação da Câmara; ler todos os papéis sujeitos ao à deliberação da Câmara; encerrar, com as necessárias anotações, as folhas de presença ao final de cada sessão; secretariar as reuniões da Mesa.

COMISSÃO REPRESENTATIVA – Vereador Clério Larentis

A Comissão Representativa da Câmara é uma comissão prevista constitucionalmente para atuar nos períodos de recesso parlamentar.