A Câmara de Vereadores de Iraí realizou na noite da segunda-feira, 07, sua 13ª sessão ordinária do ano. A reunião foi aberta pelo presidente, o vereador Paulo Martins, que convocou as suplentes Eliane Riboldi e Ana Maria Lopes da Silva para prestarem juramento e após serem declaradas empossadas. Após a assessora parlamentar, realizou a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por unanimidade. A reunião ocorreu no Plenário Luiz Baldin do Legislativo.
Em seguida, a primeira secretária; a vereadora Franciele Diotti, iniciou o Expediente com a leitura das matérias do Executivo e do Legislativo e das correspondências recebidas. Na pauta da Administração foram apresentados cinco projetos, sendo eles PL Nº 048/23, que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com o 31º Bate-Casco e com a realização da Semana Farroupilha de Iraí; PL Nº 049/23, autoriza a Administração a efetuar concessão de uso de bens móveis de propriedade do Município para Associação de Prestação de Serviço e Desenvolvimento Comunitária Santa Luzia da comunidade de Sanga Escondida, para a Patrulha da Uvaieira, para Associação de Prestação de Serviços e Assistência Técnica e Desenvolvimento da Sanga Fernandes com sede na Localidade de Sanga Fernandes, para Patrulha da Sanga Lira, para Patrulha Agrícola Nossa Senhora da Saúde e para Associação de Produtores de Leite de Iraí, com sede na comunidade de Santa Maria Goretti. Outro projeto encaminhado é o PL Nº 050/23, que autoriza a Administração a alienar bens móveis de propriedade do Município sendo eles um Fiat Uno – Way 1.0, cor vermelha ano 2014; um Chevrolet/Spin – 1.8L MT LT, cor branca ano 2014 e uma Caminhonete GM/S10 – 2.2 S, cor branca ano 1998; o PL Nº 052/23, que autoriza a concessão de uso de bens imóveis de propriedade do município, todos aprovados por unanimidade.
No expediente do Poder Legislativo, foram apresentadas nove matérias, sendo quatro moções de pesar, uma moção de aplauso para todos os ex-prefeitos que fizeram história em Irai nesses 90 anos, de autoria da vereadora Maristela Panegalli; moção de apelo de autoria da Mesa Diretora, propondo ao delegado de polícia de Iraí, Leonardo Alexandre Baggio, para que empenhe esforços na instalação da “Sala Lilás”, na futura sede da Delegacia de Polícia (prédio da antiga Caixa Econômica Estadual), espaço esse dedicado a prestar de atendimento especializado às mulheres vítimas de violência física e sexual, o Projeto de Resolução nº006/23, que altera a redação do artigo 3º e do § 1º do art. 3º da resolução nº 014/2021 e o Requerimento nº004/23 de autoria dos vereadores Jadir jacinto, Clério Larentis e Ana Paula Rodrigues, membros da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final juntamente com os vereadores Clério Larentis, Jair Barros e Maristela Panegalli, membros da Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos requerendo ao Executivo Municipal informações sobre quantas concessões de bens imóveis estão vigentes no Município. todos aprovados por unanimidade.
Dois projetos são baixados para estudo
Durante a sessão, dois projetos foram baixados para estudo, um do Executivo e um do Legislativo. A pedido dos representantes das Comissões, Ana Paula Rodrigues, Jadir Jacinto, Jair Barros da Silva e Maristela Panegalli, o PL Nº 051/23, que autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Municipal de Incentivo à Arrecadação “COMPRA PREMIADA 2023”, realizado pela Associação Comercial de Iraí e Câmara de Dirigentes Lojistas (ACI/CDL), com o custeio de despesas até o montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), o projeto foi baixado para estudos.
Já o Projeto de Lei do Legislativo nº005/23, de autoria do presidente da Câmara, Paulo Martins, que cria o Projeto “Memória Legislativa de Iraí” na Câmara Municipal de Vereadores de Iraí/RS, foi baixado para estudo a pedido da representante da Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos, a vereadora Maristela Panegalli.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 08/08/2023
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