Legislativo aprova desapropriação de terra para instalação de uma ETE
Em sessão extraordinária, realizada no Plenário Luiz Baldin, os vereadores apreciaram, debateram o Projeto de Lei Nº 040/2023, de autoria do Executivo Municipal.
O PL Nº 040/23, autoriza o Município a declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, a área de terras situada na rua Rodolfo Gerlach, onde se encontra a edificação da antiga Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).
De acordo com a Administração Municipal, a desapropriação por decreto à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), objetiva a instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), com custos de desapropriação e de instalação sob integral e exclusiva responsabilidade da Corsan.
Entendendo a importância do projeto para o município, os vereadores aprovaram o projeto.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 31/07/2023
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