A Câmara de Vereadores de Iraí em sessão ordinária, aprovou por unanimidade a Moção de Repúdio Nº001/2023, contra ao projeto de reestruturação do IPE Saúde, que foi apresentado pelo Governo do Estado aos deputados estaduais no dia 18 de maio. A moção foi apresentada inicialmente pela vereadora Maristela Panegalli, que após o pedido do presidente da Câmara, Paulo Martins, passou a ser de autoria de todos os vereadores.

O PLC n° 259/2023, que tramita em regime de urgência, é extremamente danoso ao contribuinte, com alíquotas altíssimas que comprometem significativamente a renda dos servidores ativos, inativos e pensionistas tanto do Estado quanto do Município (conveniado ao IPE). De acordo com a nova proposta do Estado, por exemplo, um contribuinte de 58 anos, que hoje contribui com até R$ 200 (duzentos reais) passará a pagar uma mensalidade de R$ 1.254 (um mil e duzentos e cinquenta e quatro reais), e cada dependente R$ 500 (quinhentos reais), tornando assim a proposta totalmente danosa aos seus contribuintes.

A ação dos vereadores, através da moção, objetiva fazer um apelo ao governo para que o mesmo encontre mecanismos para estabelecer sustentabilidade e estabilidade ao Instituto, no entanto, isso não pode ser construído, tão somente, através de duras medidas que, em verdade, sacrificam de forma desproporcional a renda dos usuários do IPE-SAÚDE, servidores e pensionistas que há anos estão sendo penalizados com perdas salariais, ante a ausência de reajustes justos.

Segundo a Mesa Diretora da Câmara, a Moção será enviada para Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado.